Texto Iniciativa - 1,393 MB
Nota de Admissibilidade - 0,088 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
216
Nº Processo
109
Nº proposta
0020
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto da Segurança Social a criação de Moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual
Tema
Solidariedade e segurança social
Data abertura
27-01-2021
Anúncio em Plenário
29-01-2021
Com pedido de
Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
• CH

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27-01-2021

Plenário
Data de Plenário
29-01-2021
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Observações
Na segunda votação do pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, manteve-se o empate, pelo que se considera rejeitado, baixando assim à respetiva Comissão.

Comissão
- Parecer.pdf - 0,135 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
01-02-2021
Limite Parecer
01-03-2021
Data de entrada do Parecer
09-02-2021

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,057 MB
Data de Plenário
25-02-2021
Resultado
Aprovado/Unanimidade
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
12/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
15-03-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,209 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2021/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que, ao abrigo da alínea b) do artigo 88.º do Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma dos Açores, proponha à Assembleia da República a criação de moratórias no pagamento das contribuições mensais dos trabalhadores independentes e dos empresários em nome individual.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30-03-2021; 62; I; Não
Jornal Oficial; 31-03-2021; 48; I; Não