Texto Iniciativa - 0,204 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 26
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0003/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Organização e funcionamento do sistema de reconhecimento e validação de competências e do ensino e formação de adultos (EFA).
Tema
Data de entrada
 04/01/2002
Anúncio em Plenário
 22/01/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/01/2002
Limite Parecer
06/02/2002
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,126 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
09/01/2002
Limite Parecer
06/02/2002
Data de entrada do Parecer
07/02/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,309 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,384 MB
Data de Plenário
21/02/2002 - Diário.pdf- 0,696 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-26 | PSD: abstenções-15 | PCP: contra-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/02/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
14/03/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/2002
Sumário
Desenvolve na Região Autónoma dos Açores a organização e o funcionamento do sistema de reconhecimento e validação de competências e da educação e formação de adultos nas suas modalidades de ensino recorrente e de educação extra-escolar, incluindo os cursos de carácter profissionalizante e profissional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/04/2002; 86; I - A; Não
Jornal Oficial; 18/04/2002; 16; I; Não