Texto Iniciativa - 0,31 MB
Nota de Admissibilidade - 0,089 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
245
Nº Processo
105
Nº proposta
0011
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Programa de Apoio Extraordinário às Empresas de Comunicação Social Privada
Tema
Comunicação social
Data abertura
28-01-2021
Anúncio em Plenário
23-02-2021
Com pedido de
Urgência
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
01-02-2021
Informações
O proponente solicitou a retirada do pedido de urgência, tendo o mesmo baixado à respetiva Comissão.

Comissão
- Parecer.pdf - 10,244 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
03-02-2021
Limite Parecer
05-03-2021
Data de entrada do Parecer
18-02-2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Empresas Privadas detentoras de OCS na RAA; 09-02-2021; 18-02-2021; 00-00-00
Associação Imprensa Diária; 09-02-2021; 18-02-2021; 00-00-00
Associação Imprensa Inspiração Cristã (AIIC); 09-02-2021; 18-02-2021; 19-02-2021 - Parecer.pdf- 0,085 MB
Associação Portuguesa Radiodifusão (ARP); 10-02-2021; 18-02-2021; 18-02-2021 - Parecer.pdf- 0,227 MB
Associação Portuguesa Imprensa (API); 10-02-2021; 18-02-2021; 18-02-2021 - Parecer.pdf- 0,087 MB
Associação Portuguesa Rádios Inspiração Cristã (ARIC); 10-02-2021; 18-01-2021; 18-02-2021 - Parecer.pdf- 1,074 MB
Confederação Portuguesa Meios Comunicação Social (CPMCS); 10-02-2021; 18-02-2021; 18-02-2021 - Parecer.pdf- 0,946 MB
Associação Nacional Imprensa Regional; 10-02-2021; 18-02-2021; 00-00-00
Sociedade Terceirense Publicidade Lda; 09-02-2021; 18-02-2021; 10-02-2021 - Parecer.pdf- 0,099 MB
Ilha Mãe Edições Lda; 09-02-2021; 18-02-2021; 11-02-2021 - Parecer.pdf- 0,516 MB
IAIC - Coop. Cultura, Inform., Animação, Int. Cultural CRL; 09-02-2021; 18-02-2021; 12-02-2021 - Parecer.pdf- 0,099 MB
Radio Cais - Cooperativa Resp. Lda; 09-02-2021; 18-02-2021; 15-02-2021 - Parecer.pdf- 0,897 MB
Gráfica Açoriana Lda e Emp. Diário Açores Lda; 09-02-2021; 18-02-2021; 15-02-2021 - Parecer.pdf- 3,479 MB
Rádio Clube Angra; 09-02-2021; 18-02-2021; 16-02-2021 - Parecer.pdf- 0,235 MB
Rádio Antena Nove CRL; 09-02-2021; 18-02-2021; 16-02-2021 - Parecer.pdf- 0,235 MB
Clube Asas do Atlântico; 09-02-2021; 18-02-2021; 16-02-2021 - Parecer.pdf- 0,235 MB
Rádio Comercial dos Açores Lda; 09-02-2021; 18-02-2021; 16-02-2021 - Parecer.pdf- 0,235 MB
Coop. Difusão Cultural Jorgense CRL; 09-02-2021; 18-02-2021; 16-02-2021 - Parecer.pdf- 0,235 MB
Radio Clube Lajes Pico - A Voz Montanha CRL; 09-02-2021; 18-02-2021; 16-02-2021 - Parecer.pdf- 0,235 MB
Coop. Rádiodifusão Pico CRL; 09-02-2021; 18-02-2021; 16-02-2021 - Parecer.pdf- 0,235 MB
Narrativa Frequente Unipessoal Lda; 09-02-2021; 18-02-2021; 17-02-2021 - Parecer.pdf- 1,784 MB
Rádio Atlântida; 09-02-2021; 18-02-2021; 17-02-2021 - Parecer.pdf- 0,628 MB
Açormédia, Com. Mult. e Edição Publicações Lda; 09-02-2021; 18-02-2021; 18-02-2021 - Parecer.pdf- 0,047 MB
Açores 24Horas; 09-02-2021; 18-02-2021; 18-02-2021 - Parecer.pdf- 0,048 MB
Rádio Canal Aberto Lda; 09-02-2021; 18-02-2021; 19-02-2021 - Parecer.pdf- 1,083 MB
Sociedade Radiodifusão Graciosense Lda; 09-02-2021; 18-02-2021; 19-02-2021 - Parecer.pdf- 1,083 MB
Rádio Nova Cidade - RNC; 09-02-2021; 18-02-2021; 19-02-2021 - Parecer.pdf- 1,083 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,139 MB - Video
Data de Plenário
26-02-2021 - Diário.pdf- 0,853 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Agendamento potestativo; - P. Alteracao.pdf- 0,111 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,557 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS/PP: a favor-3 | CH: abstenções-2 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
8/2021
Enviado para
Representante da República
Observações
Foi solicitado o agendamento para a Sessão Plenária de fevereiro

Representante da República
Data envio
22-03-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,381 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/A
Sumário
Programa de Apoio Extraordinário aos Órgão de Comunicação Social Privados
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05-04-2021; 65; I; Não
Jornal Oficial; 06-04-2021; 51; I; Não