Texto Iniciativa - 0,406 MB Nota de Admissibilidade - 0,076 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 1ª Nº entrada Serviço 255 Nº Processo 109 Nº proposta 0021 Titulo Projeto de Resolução Assunto Recomenda ao Governo a avaliação da situação dos trabalhadores independentes Tema Trabalho Data de entrada 29/01/2021 Anúncio em Plenário 23/02/2021 Com pedido de Autor do texto inicial • IL

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	01/02/2021
Limite Parecer	01/03/2021
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,073 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	01/02/2021
Limite Parecer	01/03/2021
Novo prazo	30/04/2021
Data de entrada do Parecer	06/05/2021
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	SOLIDARIED'ARTE - Associação para a Integração pela Arte e Cultura ; 16/03/2021; 14/04/2021; 14/04/2021 - Parecer.pdf- 0,685 MB
	Associação União Audiovisual ; 16/03/2021; 14/04/2021; 00/00/00
	Associação de Artes Circenses - 9'circos ; 16/03/2021; 14/04/2021; 00/00/00
	Musiquim - Associação Musicoteatral dos Açores; 16/03/2021; 14/04/2021; 00/00/00
Audições presenciais	Data; Observações
	30/04/2021; Votação em Comissão; Video;

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,087 MB - Video

Data de Plenário	19/05/2021 - Diário.pdf- 0,843 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	26/2021
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

07/06/2021

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,204 MB

Título Final	Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2021/A
Sumário	Recomenda ao Governo Região a avaliação da situação dos trabalhadores independentes.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 21/06/2021; 118; I; Não
	Jornal Oficial; 22/06/2021; 98; I; Não