Texto Iniciativa - 1,615 MB
Nota Técnica - 0,255 MB
Nota de Admissibilidade - 0,087 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
338
Nº Processo
105
Nº proposta
0013
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Criação da Figura do Provedor Regional do Animal
Tema
Data abertura
08-02-2021
Anúncio em Plenário
23-02-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Comissão
- Parecer.pdf - 12,204 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
12-02-2021
Limite Parecer
15-03-2021
Novo prazo
14-05-2021
Data de entrada do Parecer
11-05-2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AFAMA - Associação Faialense dos Amigos dos Animas; 11-03-2021; 25-03-2021; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,037 MB
Associação Ecológica Amigos dos Açores; 11-03-2021; 25-03-2021; 19-03-2021 - Parecer.pdf- 0,153 MB
APA - Associação Açoriana de Proteção dos Animais; 11-03-2021; 25-03-2021; 00-00-00
Associação Amigos dos Animais da Ilha Graciosa; 11-03-2021; 25-03-2021; 00-00-00
Associação Amigos dos Animais da Ilha Terceira; 11-03-2021; 25-03-2021; 00-00-00
Associação Animal - Organização não-governamental de Defesa dos Direitos Fundame; 11-03-2021; 25-03-2021; 00-00-00
Associação Cantinho dos Animais; 11-03-2021; 25-03-2021; 00-00-00
Associação Ilha Negra - Amigos dos Cães Abandonados; 11-03-2021; 25-03-2021; 24-03-2021 - Parecer.pdf- 0,151 MB
Conselho Regional da Ordem dos Médicos Veterinários; 11-03-2021; 25-03-2021; 23-03-2021 - Parecer.pdf- 0,84 MB
Videos
12-04-2021 - Audição de um Representante da AMRAA
29-04-2021 - Audição do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,396 MB - Video
Data de Plenário
20-05-2021 - Diário.pdf- 1,065 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,072 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 3,648 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,278 MB
PAN; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,072 MB
PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,075 MB
PAN; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,076 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
21/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
15-06-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,606 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/A
Sumário
Criação da figura do Provedor Regional do Animal
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29-06-2021; 124; I; Sim
Jornal Oficial; 30-06-2021; 104; I; Não