Texto Iniciativa - 0,364 MB
Nota Técnica - 0,218 MB
Nota de Admissibilidade - 0,026 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
339
Nº Processo
105
Nº proposta
0014
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Linha de apoio social para estudantes
Tema
Educação
Data abertura
08-02-2021
Anúncio em Plenário
23-02-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08-02-2021
Limite Parecer
10-03-2021
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,481 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
09-02-2021
Limite Parecer
10-03-2021
Data de entrada do Parecer
11-03-2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Universidade dos Açores - Serviços de Ação Social; 24-02-2021; 10-03-2021; 09-03-2021 - Parecer.pdf- 0,416 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,265 MB - Video
Data de Plenário
15-06-2021 - Diário.pdf- 1,241 MB
18-06-2021 - Diário.pdf- 0,377 MB
15-06-2021 - Diário.pdf- 1,099 MB
16-06-2021 - Diário.pdf- 1,029 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração ; - P. Alteracao.pdf- 0,083 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
18-06-2021
Prazo para a Redação Final
23-06-2021
Nº Decreto/Resolução
24/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
28-06-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,476 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2021/A
Sumário
Linha de apoio social para estudantes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14-07-2021; 135; I; Não
Jornal Oficial; 15-07-2021; 116; I; Não