Texto Iniciativa - 0,333 MB
Nota de Admissibilidade - 0,076 MB

Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
345
Nº Processo
103
Nº proposta
0001
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Inclusão das novas substâncias psicoativas no regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Tema
Prevenção e combate às dependências
Data de entrada
09/02/2021
Anúncio em Plenário
23/02/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD, CDS-PP e PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/02/2021
Limite Parecer
11/03/2021
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 14,742 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
10/02/2021
Limite Parecer
11/03/2021
Novo prazo
12/05/2021
Data de entrada do Parecer
06/05/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Arrisca - Associação Regional de Reabilitação e Integração Sóciocultural dos Aço; 23/02/2021; 11/03/2021; 09/03/2021 - Parecer.pdf- 0,167 MB
A Alternativa - Associação Contra as Dependências; 23/02/2021; 11/03/2021; 00/00/00
Casa de Saúde de São Rafael - Instituto São João de Deus ; 24/02/2021; 11/03/2021; 08/03/2021 - Parecer.pdf- 1,972 MB
Casa de Saúde de São Miguel - Instituto São João de Deus ; 24/02/2021; 11/03/2021; 08/03/2021 - Parecer.pdf- 1,972 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Vitorino Nemésio; 24/02/2021; 11/03/2021; 04/03/2021 - Parecer.pdf- 0,027 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Calheta; 24/02/2021; 11/03/2021; 05/03/2021 - Parecer.pdf- 0,07 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues; 24/02/2021; 11/03/2021; 08/03/0201 - Parecer.pdf- 0,135 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária de Santa Maria; 24/02/2021; 11/03/2021; 09/03/2021 - Parecer.pdf- 0,042 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Água de Pau; 24/02/2021; 11/03/2021; 10/03/2021 - Parecer.pdf- 0,517 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Domingos Rebelo ; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 8,434 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Integrada de Rabo de Peixe; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,113 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária das Laranjeiras; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,171 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Integrada da Maia; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,174 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Vila do Topo; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,323 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundário Manuel Arriaga; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,116 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Capelas; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/0201 - Parecer.pdf- 0,063 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,14 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo; 24/02/2021; 11/03/2021; 12/03/2021 - Parecer.pdf- 0,019 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária de Velas; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,127 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Povoação; 24/02/2021; 11/03/2021; 12/03/2021 - Parecer.pdf- 0,103 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Horta; 24/02/2021; 11/03/2021; 15/03/2021 - Parecer.pdf- 0,215 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária das Flores; 24/02/2021; 11/03/2021; 16/03/2021 - Parecer.pdf- 0,128 MB
Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira; 24/02/2021; 11/03/2021; 16/03/2021 - Parecer.pdf- 1,163 MB
Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Grupo Oriental ; 24/02/2021; 11/03/2021; 22/03/2021 - Parecer.pdf- 0,485 MB
Observações
A 23/02/2021, foram solicitados pareceres aos Conselhos de Administração dos três Hospitais da Região, Unidades de Saúde de Ilha e Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência de Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo com data limite de 11/03/2021. A 24/02/2021 foram solicitados pareceres às Assembleias de Escola da Região com data limite de 11/03/2021.
Audições presenciais
Data; Observações
13/04/2021; Prorrogação de prazo de entrega do Relatório; Video;
26/04/2021; Deliberação de diligências; Video;
05/05/2021; Emissão de parecer e relatório; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 4,039 MB - Video
Data de Plenário
18/05/2021 - Diário.pdf- 1,253 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | CH: a favor-2 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2021
Enviado para
Assembleia da República
Observações
O Grupo Parlamentar do PSD solicitou que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores requeira à Assembleia da República a declaração de urgência no processamento desta iniciativa. - Requerimento.pdf- 0,573 MB

Assembleia da República
Data de envio
04/06/2021
Data de admissão
07/06/2021
Proposta de Lei Nº
101/XIV/2
Nº Registo na AR
75/XIV/2
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Observações
Rejeitada na Reunião Plenária n.º 85, de 02-07-2021