Texto Iniciativa - 0,333 MB
Nota de Admissibilidade - 0,076 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
345
Nº Processo
103
Nº proposta
0001
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Inclusão das novas substâncias psicoativas no regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Tema
Data abertura
09-02-2021
Anúncio em Plenário
23-02-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD, CDS/PP e PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09-02-2021
Limite Parecer
11-03-2021
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 14,742 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
10-02-2021
Limite Parecer
11-03-2021
Novo prazo
12-05-2021
Data de entrada do Parecer
06-05-2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Arrisca - Associação Regional de Reabilitação e Integração Sóciocultural dos Aço; 23-02-2021; 11-03-2021; 09-03-2021 - Parecer.pdf- 0,167 MB
A Alternativa - Associação Contra as Dependências; 23-02-2021; 11-03-2021; 00-00-00
Casa de Saúde de São Rafael - Instituto São João de Deus ; 24-02-2021; 11-03-2021; 08-03-2021 - Parecer.pdf- 1,972 MB
Casa de Saúde de São Miguel - Instituto São João de Deus ; 24-02-2021; 11-03-2021; 08-03-2021 - Parecer.pdf- 1,972 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Vitorino Nemésio; 24-02-2021; 11-03-2021; 04-03-2021 - Parecer.pdf- 0,027 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Calheta; 24-02-2021; 11-03-2021; 05-03-2021 - Parecer.pdf- 0,07 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues; 24-02-2021; 11-03-2021; 08-03-0201 - Parecer.pdf- 0,135 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária de Santa Maria; 24-02-2021; 11-03-2021; 09-03-2021 - Parecer.pdf- 0,042 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Água de Pau; 24-02-2021; 11-03-2021; 10-03-2021 - Parecer.pdf- 0,517 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Domingos Rebelo ; 24-02-2021; 11-03-2021; 11-03-2021 - Parecer.pdf- 8,434 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Integrada de Rabo de Peixe; 24-02-2021; 11-03-2021; 11-03-2021 - Parecer.pdf- 0,113 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária das Laranjeiras; 24-02-2021; 11-03-2021; 11-03-2021 - Parecer.pdf- 0,171 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Integrada da Maia; 24-02-2021; 11-03-2021; 11-03-2021 - Parecer.pdf- 0,174 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Vila do Topo; 24-02-2021; 11-03-2021; 11-03-2021 - Parecer.pdf- 0,323 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundário Manuel Arriaga; 24-02-2021; 11-03-2021; 11-03-2021 - Parecer.pdf- 0,116 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Capelas; 24-02-2021; 11-03-2021; 11-03-0201 - Parecer.pdf- 0,063 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba; 24-02-2021; 11-03-2021; 11-03-2021 - Parecer.pdf- 0,14 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo; 24-02-2021; 11-03-2021; 12-03-2021 - Parecer.pdf- 0,019 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária de Velas; 24-02-2021; 11-03-2021; 11-03-2021 - Parecer.pdf- 0,127 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Povoação; 24-02-2021; 11-03-2021; 12-03-2021 - Parecer.pdf- 0,103 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Horta; 24-02-2021; 11-03-2021; 15-03-2021 - Parecer.pdf- 0,215 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária das Flores; 24-02-2021; 11-03-2021; 16-03-2021 - Parecer.pdf- 0,128 MB
Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira; 24-02-2021; 11-03-2021; 16-03-2021 - Parecer.pdf- 1,163 MB
Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Grupo Oriental ; 24-02-2021; 11-03-2021; 22-03-2021 - Parecer.pdf- 0,485 MB
Observações
A 23/02/2021, foram solicitados pareceres aos Conselhos de Administração dos três Hospitais da Região, Unidades de Saúde de Ilha e Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência de Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo com data limite de 11/03/2021. A 24/02/2021 foram solicitados pareceres às Assembleias de Escola da Região com data limite de 11/03/2021.
Videos
13-04-2021 - Prorrogação de prazo de entrega do Relatório
26-04-2021 - Deliberação de diligências
05-05-2021 - Emissão de parecer e relatório

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 4,039 MB - Video
Data de Plenário
18-05-2021 - Diário.pdf- 1,253 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS/PP: a favor-3 | CH: a favor-2 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
1/2021
Enviado para
Assembleia da República
Observações
O Grupo Parlamentar do PSD solicitou que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores requeira à Assembleia da República a declaração de urgência no processamento desta iniciativa. - Requerimento.pdf- 0,573 MB

Assembleia da República
Data de envio
04-06-2021