Texto Iniciativa - 0,333 MB
Nota de Admissibilidade - 0,076 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
345
Nº Processo
103
Nº proposta
0001
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Inclusão das novas substâncias psicoativas no regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Tema
Prevenção e combate às dependências
Data de entrada
09/02/2021
Anúncio em Plenário
23/02/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD, CDS-PP e PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/02/2021
Limite Parecer
11/03/2021
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 14,742 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
10/02/2021
Limite Parecer
11/03/2021
Novo prazo
12/05/2021
Data de entrada do Parecer
06/05/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Arrisca - Associação Regional de Reabilitação e Integração Sóciocultural dos Aço; 23/02/2021; 11/03/2021; 09/03/2021 - Parecer.pdf- 0,167 MB
A Alternativa - Associação Contra as Dependências; 23/02/2021; 11/03/2021; 00/00/00
Casa de Saúde de São Rafael - Instituto São João de Deus ; 24/02/2021; 11/03/2021; 08/03/2021 - Parecer.pdf- 1,972 MB
Casa de Saúde de São Miguel - Instituto São João de Deus ; 24/02/2021; 11/03/2021; 08/03/2021 - Parecer.pdf- 1,972 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Vitorino Nemésio; 24/02/2021; 11/03/2021; 04/03/2021 - Parecer.pdf- 0,027 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Calheta; 24/02/2021; 11/03/2021; 05/03/2021 - Parecer.pdf- 0,07 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária Armando Côrtes-Rodrigues; 24/02/2021; 11/03/2021; 08/03/0201 - Parecer.pdf- 0,135 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária de Santa Maria; 24/02/2021; 11/03/2021; 09/03/2021 - Parecer.pdf- 0,042 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Água de Pau; 24/02/2021; 11/03/2021; 10/03/2021 - Parecer.pdf- 0,517 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária Domingos Rebelo ; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 8,434 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Integrada de Rabo de Peixe; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,113 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundária das Laranjeiras; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,171 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Integrada da Maia; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,174 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Vila do Topo; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,323 MB
Assembleia de Escola da Escola Secundário Manuel Arriaga; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,116 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Capelas; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/0201 - Parecer.pdf- 0,063 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,14 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo; 24/02/2021; 11/03/2021; 12/03/2021 - Parecer.pdf- 0,019 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária de Velas; 24/02/2021; 11/03/2021; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,127 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária da Povoação; 24/02/2021; 11/03/2021; 12/03/2021 - Parecer.pdf- 0,103 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica Integrada da Horta; 24/02/2021; 11/03/2021; 15/03/2021 - Parecer.pdf- 0,215 MB
Assembleia de Escola da Escola Básica e Secundária das Flores; 24/02/2021; 11/03/2021; 16/03/2021 - Parecer.pdf- 0,128 MB
Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira; 24/02/2021; 11/03/2021; 16/03/2021 - Parecer.pdf- 1,163 MB
Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência - Grupo Oriental ; 24/02/2021; 11/03/2021; 22/03/2021 - Parecer.pdf- 0,485 MB
Observações
A 23/02/2021, foram solicitados pareceres aos Conselhos de Administração dos três Hospitais da Região, Unidades de Saúde de Ilha e Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência de Ponta Delgada, Horta e Angra do Heroísmo com data limite de 11/03/2021. A 24/02/2021 foram solicitados pareceres às Assembleias de Escola da Região com data limite de 11/03/2021.
Audições presenciais
Data; Observações
13/04/2021; Prorrogação de prazo de entrega do Relatório; Video;
26/04/2021; Deliberação de diligências; Video;
05/05/2021; Emissão de parecer e relatório; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 4,039 MB - Video
Data de Plenário
18/05/2021 - Diário.pdf- 1,253 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | CH: a favor-2 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2021
Enviado para
Assembleia da República
Observações
O Grupo Parlamentar do PSD solicitou que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores requeira à Assembleia da República a declaração de urgência no processamento desta iniciativa. - Requerimento.pdf- 0,573 MB

Assembleia da República
Data de envio
04/06/2021
Data de admissão
07/06/2021
Proposta de Lei Nº
101/XIV/2
Nº Registo na AR
75/XIV/2
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Observações
Rejeitada na Reunião Plenária n.º 85, de 02-07-2021