Texto Iniciativa - 0,22 MB
Nota de Admissibilidade - 0,089 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
342
Nº Processo
109
Nº proposta
0027
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe
Tema
Data abertura
08-02-2021
Anúncio em Plenário
23-02-2021
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09-02-2021

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,059 MB - Video
Data de Plenário
26-02-2021 - Diário.pdf- 0,853 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
14/2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,211 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2021/A
Sumário
Programa especial de apoio à economia de Ponta Garça e Rabo de Peixe
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19-03-2021; 55; I; Não
Jornal Oficial; 22-03-2021; 41; I; Não