Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Data de envio | 12/02/2021 |
Limite Parecer | 15/03/2021 |
Novo prazo | 14/05/2021 |
Data de entrada do Parecer | 11/05/2021 |
Pedidos de pareceres | Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta |
| AFAMA - Associação Faialense dos Amigos dos Animas; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,037 MB |
| Associação Ecológica Amigos dos Açores; 11/03/2021; 25/03/2021; 19/03/2021 - Parecer.pdf- 0,153 MB |
| APA - Associação Açoriana de Proteção dos Animais; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00 |
| Associação Amigos dos Animais da Ilha Graciosa; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00 |
| Associação Amigos dos Animais da Ilha Terceira; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00 |
| Associação Animal - Organização não-governamental de Defesa dos Direitos Fundame; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00 |
| Associação Cantinho dos Animais; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00 |
| Associação Ilha Negra - Amigos dos Cães Abandonados; 11/03/2021; 25/03/2021; 25/03/2021 - Parecer.pdf- 0,151 MB |
| Conselho Regional da Ordem dos Médicos Veterinários; 11/03/2021; 25/03/2021; 23/03/2021 - Parecer.pdf- 0,84 MB |
Audições presenciais | Data; Observações |
| 12/04/2021; Audição de um Representante da AMRAA; Video; |
| 29/04/2021; Audição do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; Video; |