Texto Iniciativa - 1,688 MB
Nota Técnica - 0,286 MB
Nota de Admissibilidade - 0,026 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
425
Nº Processo
102
Nº proposta
0003
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R.
Tema
Data abertura
12-02-2021
Anúncio em Plenário
23-02-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12-02-2021
Limite Parecer
15-03-2021
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 1,97 MB
Comissão
Economia
Data de envio
15-02-2021
Limite Parecer
15-03-2021
Novo prazo
23-03-2021
Data de entrada do Parecer
24-03-2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Agrícola dos Açores; 08-03-2021; 19-03-2021; 00-00-00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 08-03-2021; 19-03-2021; 00-00-00
Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo; 08-03-2021; 19-03-2021; 19-03-2021 - Parecer.pdf- 0,611 MB
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 08-03-2021; 19-03-2021; 00-00-00
Associação da Hotelaria, Restauração de Portugal - Açores; 08-03-2021; 19-03-2021; 16-03-2021 - Parecer.pdf- 0,27 MB
Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 08-03-2021; 19-03-2021; 25-03-2021 - Parecer.pdf- 0,362 MB
Secção Regional Coordenadora do SINTAP/Açores; 00-00-00; 00-00-00; 11-03-2021 - Parecer.pdf- 0,194 MB
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autón; 00-00-00; 00-00-00; 16-03-2021 - Parecer.pdf- 0,459 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, com data limite de 19 de março de 2021.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,329 MB - Video
Data de Plenário
26-03-2021 - Diário.pdf- 1,176 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
14/2021
Votação
PS: contra-25 | PSD: a favor-21 | CDS/PP: a favor-3 | CH: a favor-2 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1

Representante da República
Data envio
16-04-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,557 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/A
Sumário
Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06-05-2021; 88; I; Não
Jornal Oficial; 07-05-2021; 71; I; Não