Texto Iniciativa - 1,688 MB
Nota de Admissibilidade - 0,026 MB
Nota Técnica - 0,286 MB

Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
425
Nº Processo
102
Nº proposta
0003
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R.
Tema
Setor público empresarial regional
Data de entrada
12/02/2021
Anúncio em Plenário
23/02/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/02/2021
Limite Parecer
15/03/2021
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 1,97 MB
Comissão
Economia
Data de envio
15/02/2021
Limite Parecer
15/03/2021
Novo prazo
23/03/2021
Data de entrada do Parecer
24/03/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Agrícola dos Açores; 08/03/2021; 19/03/2021; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 08/03/2021; 19/03/2021; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo; 08/03/2021; 19/03/2021; 19/03/2021 - Parecer.pdf- 0,611 MB
Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 08/03/2021; 19/03/2021; 00/00/00
Associação da Hotelaria, Restauração de Portugal - Açores; 08/03/2021; 19/03/2021; 16/03/2021 - Parecer.pdf- 0,27 MB
Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 08/03/2021; 19/03/2021; 25/03/2021 - Parecer.pdf- 0,362 MB
Secção Regional Coordenadora do SINTAP/Açores; 00/00/00; 00/00/00; 11/03/2021 - Parecer.pdf- 0,194 MB
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autón; 00/00/00; 00/00/00; 16/03/2021 - Parecer.pdf- 0,459 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, com data limite de 19 de março de 2021.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,329 MB - Video
Data de Plenário
26/03/2021 - Diário.pdf- 1,196 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: contra-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | CH: a favor-2 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
16/04/2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,557 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/A
Sumário
Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/05/2021; 88; I; Não
Jornal Oficial; 07/05/2021; 71; I; Não