Texto Iniciativa - 0,243 MB
Legislatura VII Nº entrada Serviço 238 Nº Processo 102 Nº proposta 0005/2004 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Regime de instalação e funcionamento das instalações desportivas de uso público. Tema Data de entrada 26/01/2004 Anúncio em Plenário 10/02/2004 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	02/02/2004
Limite Parecer	11/03/2004
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,154 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de entrada do Parecer	09/03/2004
Sintese da votação	Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação Andebol Ilha Faial; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	AMRAA; 09/02/2004; 25/02/2004; 27/02/2004
	Associação Basquetebol S. Miguel; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Ciclismo S. Miguel; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Futebol P. Delgada; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Judo Arquipélago Açores; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Ténis Açores; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Voleibol S. Miguel; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Xadrez Açores; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Patinagem P. Delgada; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Regional Tiro Açores; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Basquetebol Ilhas Faial e Pico; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Ciclismo Triângulo Açores; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Desporto Ilha Faial; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Futebol Horta; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Regional Vela Açores; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Futebol Horta; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Desportos Flores; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Andebol Ilha Terceira; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Açoreana Criadores Cavalos; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Voleibol Ilha Pico; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Ténis Mesa Ilha Pico; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Patinagem Pico; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Atletismo Pico; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Desportos S. Jorge; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Desportos Ilha Graciosa; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Regional Canoagem Açores; 09/02/2004; 25/02/2004; 21/02/2004
	Associação Gimnica Açores; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Ténis Mesa Ilha Terceira; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Voleibol Ilha Terceira; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Patinagem Ilha Terceira; 09/02/2004; 25/02/2004; 19/02/2004
	Associação Natação Região Açores; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Kickboxing/Full-Contact Açores; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Karaté Açores; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Judo Ilha Terceira; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Golfe Açores; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Futebol Angra Heroísmo; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Ciclismo Ilha Terceira; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Basquetebol Ilha Terceira; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Badmington Região Açores; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Atletismo Ilha Terceira; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Andebol Ilha S. Maria; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Basquetebol Santa Maria; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Voleibol Ilha Santa Maria; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Desportos S. Maria; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associações Andebol Açores; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Açores Karaté-Do e Disc. Associadas; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Açoreana Tiro Precisão; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Açoriana Pesca Desportiva; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Andebol S. Miguel; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00
	Associação Atletismo S. Miguel; 09/02/2004; 25/02/2004; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,256 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,155 MB

Data de Plenário	17/03/2004 - Diário.pdf- 0,374 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	14/2004
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	22/03/2004
Despacho	Publicação
Data despacho	31/03/2004

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Publicação

Título Final	DLR nº. 17/2004/A
Sumário	Aprova o regime de instalação e funcionamento das instalações desportivas de uso público.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 22/04/2004; 95; I - A; Não
	Jornal Oficial; 29/04/2004; 18; I; Não