Texto Iniciativa - 0,302 MB
Nota de Admissibilidade - 0,075 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
471
Nº Processo
109
Nº proposta
0029
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda a atualização do regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Região Autónoma dos Açores
Tema
Ambiente
Data de entrada
15/02/2021
Anúncio em Plenário
23/02/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/02/2021

Plenário
Data de Plenário
26/02/2021
Resultado
Baixa à comissão para parecer
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
O proponente solicitou a retirada do pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/03/2021
Limite Parecer
01/04/2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 13,083 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
02/03/2021
Limite Parecer
01/04/2021
Novo prazo
17/02/2022
Data de entrada do Parecer
03/03/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Ecológica Amigos dos Açores; 11/03/2021; 25/03/2021; 19/02/2021 - Parecer.pdf- 0,167 MB
AFAMA-Associação Faialense dos Amigos dos Animais; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00
ALERTA- Associação do Escotismo Católico dos açores; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00
ACDRG-Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Graciosa; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00
AJITER-Associação Juvenil da ilha Terceira; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00
Associação "Os Montanheiros"; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00
Associação Asas do Mar - Instituto de Ornitologia Marinha dos Açores; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00
AZORICA - Associação de Defesa do Ambiente; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00
AZULINVADE - Associação Ambiental ; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00
CNE-Escotismo Católico Português-Junta Regional dos Açores; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00
Gê-Questa - Associação de Defesa do Ambiente; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00
Norte Crescente - Associação de Desenvolvimento Local; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00
OMA-Observatório do Mar dos Açores; 11/03/2021; 25/03/2021; 17/03/2021 - Parecer.pdf- 0,144 MB
QUERCUS-Associação Nacional de Conservação da Natureza- Núcleo Regional; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00
TRYBIO - Associação de Produtores e Consumidores de Agricultura Biológica ; 11/03/2021; 25/03/2021; 24/03/2021 - Parecer.pdf- 0,605 MB
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; 11/03/2021; 25/03/2021; 00/00/00
Doc. entregues pela Câmara M. de Angra do Heroísmo; 00/00/00; 00/00/00; 24/02/2022 - Parecer.pdf- 11,677 MB
Audições presenciais
Data; Observações
28/05/2021; Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; Video;
28/05/2021; Deliberação de diligências; Video;
07/10/2021; Audição do Senhor Eng.º João Levy; Video;
16/02/2022; Audição da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; Video;
16/02/2022; Audição da Empresa PraiaAmbiente; Video;
28/02/2022; Apreciação e emissão de parecer; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,331 MB - Video
Data de Plenário
09/03/2022 - Diário.pdf- 1,137 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
22/03/2022
Prazo para a Redação Final
28/03/2022

Representante da República
Data envio
31/03/2022

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,469 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2022/A
Sumário
Recomenda a atualização do regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/04/2022; 74; I; Não
Jornal Oficial; 18/04/2022; 50; I; Não