Texto Iniciativa - 0,277 MB
Nota de Admissibilidade - 0,027 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 519
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0016
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Programa Extraordinário de Apoio ao Serviço Público de Transportes em Táxi
Tema
 Transportes
Data de entrada
 18/02/2021
Anúncio em Plenário
 23/02/2021
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/02/2021
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,104 MB - Video
Data de Plenário
26/02/2021 - Diário.pdf- 0,853 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
12/03/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,385 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/A
Sumário
Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transporte em táxi
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/03/2021; 58; I; Não
Jornal Oficial; 25/03/2021; 44; I; Não