Texto Iniciativa - 0,35 MB
Nota de Admissibilidade - 0,087 MB
Nota Técnica - 0,253 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 546
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0017
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Altera o DLR n.º 19/2006/A, de 2 de junho (Adaptação do Código do Trabalho à Região)
Tema
 Trabalho
Data de entrada
 19/02/2021
Anúncio em Plenário
 26/02/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/02/2021
Limite Parecer
24/03/2021
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,529 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
23/02/2021
Limite Parecer
24/03/2021
Novo prazo
10/05/2021
Data de entrada do Parecer
11/05/2021
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 5 de abril de 2021
Audições presenciais
Data; Observações
30/04/2021; Audição do Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; Video;
30/04/2021; Audição do Representante da Câmara do Comércio e Indústria da Horta; Video;
30/04/2021; Audição do Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego; Video;
30/04/2021; Deliberação de diligências; Video;
30/04/2021; Votação em Comissão; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,457 MB - Video
Data de Plenário
15/06/2021 - Diário.pdf- 1,099 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: abstenções-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | CH: contra-1 abstenções-1 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
24/06/2021
Prazo para a Redação Final
29/06/2021
Nº Decreto/Resolução
23/2021
Enviado para
Representante da República
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,75 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/07/2021; 141; I; Não
Jornal Oficial; 23/07/2021; 122; I; Não