Texto Iniciativa - 0,35 MB
Nota Técnica - 0,253 MB
Nota de Admissibilidade - 0,087 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
546
Nº Processo
105
Nº proposta
0017
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Altera o DLR n.º 19/2006/A, de 2 de junho (Adaptação do Código do Trabalho à Região)
Tema
Trabalho
Data abertura
19-02-2021
Anúncio em Plenário
26-02-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23-02-2021
Limite Parecer
24-03-2021
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,529 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
23-02-2021
Limite Parecer
24-03-2021
Novo prazo
10-05-2021
Data de entrada do Parecer
11-05-2021
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 5 de abril de 2021
Videos
30-04-2021 - Audição do Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada
30-04-2021 - Audição do Representante da Câmara do Comércio e Indústria da Horta
30-04-2021 - Audição do Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego
30-04-2021 - Deliberação de diligências
30-04-2021 - Votação em Comissão

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,457 MB - Video
Data de Plenário
15-06-2021 - Diário.pdf- 1,241 MB
18-06-2021 - Diário.pdf- 0,377 MB
15-06-2021 - Diário.pdf- 1,099 MB
16-06-2021 - Diário.pdf- 1,029 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: abstenções-25 | PSD: a favor-21 | CDS/PP: a favor-3 | CH: contra-1 abstenções-1 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
24-06-2021
Prazo para a Redação Final
29-06-2021
Nº Decreto/Resolução
23/2021
Enviado para
Representante da República

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,75 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22-07-2021; 141; I; Não
Jornal Oficial; 23-07-2021; 122; I; Não