Texto Iniciativa - 0,684 MB
Nota de Admissibilidade - 0,109 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
563
Nº Processo
109
Nº proposta
0033
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Caducidade da Declaração de Impacte Ambiental da Central de Valorização Energética de Resíduos na ilha de São Miguel - MUSAMI
Tema
Data abertura
22-02-2021
Anúncio em Plenário
26-02-2021
Com pedido de
Urgência - Rejeitado por maioria; Dispensa - Rejeitado por maioria - Video
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22-02-2021

Plenário
Data de Plenário
26-02-2021
Resultado
Baixa à comissão para parecer
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02-03-2021
Limite Parecer
01-04-2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
02-03-2021
Limite Parecer
01-04-2021
Novo prazo
01-10-2021
Videos
28-06-2021 - Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
28-06-2021 - Deliberação de diligências