Texto Iniciativa - 0,152 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 266
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0001/2004
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Quinta alteração ao Decreto-Lei nº. 267/80, de 8 de Agosto, alterado pelas Leis nº. 28/82, de 15 de Novembro e nº. 72/93, de 30 de Novembro e pelas Leis Orgânicas nº. 2/2000, de 14 de Julho e nº. 2/2001, de 25 de Agosto - Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional.
Tema
Data de entrada
 28/01/2004
Anúncio em Plenário
 10/02/2004
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/01/2004
Limite Parecer
10/02/2004
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,236 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
28/01/2004
Limite Parecer
10/02/2004
Data de entrada do Parecer
04/02/2004
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,182 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,264 MB
Data de Plenário
11/02/2004 - Diário.pdf- 0,394 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-29 | PSD: contra-13 | CDS/PP: contra-2 | PCP: a favor-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2004
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
20/02/2004
Data de admissão
02/03/2004
Proposta de Lei Nº
1/2004
Nº Registo na AR
115/IX
Comissão
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias