Texto Iniciativa - 0,234 MB
Nota de Admissibilidade - 0,026 MB
Nota Técnica - 0,318 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 619
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0018
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Cria o "Enfermeiro de Família" no Serviço Regional de Saúde
Tema
 Saúde
Data de entrada
 24/02/2021
Anúncio em Plenário
 25/02/2021 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS-PP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/02/2021
Limite Parecer
26/03/2021
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 12,812 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
24/02/2021
Limite Parecer
26/03/2021
Novo prazo
26/05/2021
Data de entrada do Parecer
06/05/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - Delegação dos Açores; 05/03/2021; 22/03/2021; 22/03/2021 - Parecer.pdf- 0,262 MB
Ordem dos Enfermeiros - Secção Regional -Região Autónoma dos Açores; 00/00/00; 00/00/00; 13/04/2021 - Parecer.pdf- 0,626 MB
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel; 05/03/2021; 22/03/2021; 26/04/2021 - Parecer.pdf- 0,768 MB
Unidade de Saúde da Ilha Terceira; 05/03/2021; 22/03/2021; 26/04/2021 - Parecer.pdf- 10,775 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 29 de março de 2021. A 05/03/2021, foram solicitados pareceres às Unidades de Saúde de Ilha com data limite de 22/03/2021.
Videos
13/04/2021 - Audição da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros
13/04/2021 - Audição da USISM / Equipa experimental
13/04/2021 - Prorrogação de prazo de entrega do Relatório
26/04/2021 - Audição do Secretário Regional da Saúde e Desporto
05/05/2021 - Emissão de parecer e relatório
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,283 MB - Video
Data de Plenário
18/05/2021 - Diário.pdf- 1,253 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 4,474 MB
CDS/PP; Substituição integral ; - P. Alteracao.pdf- 0,719 MB
PS; Proposta de alteração ; - P. Alteracao.pdf- 0,085 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
08/06/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,467 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A
Sumário
Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família, no âmbito das unidades prestadoras de cuidados de saúde do sistema Regional de Saúde.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/06/2021; 118; I; Não
Jornal Oficial; 22/06/2021; 98; I; Não