Texto Iniciativa - 0,234 MB
Nota Técnica - 0,318 MB
Nota de Admissibilidade - 0,026 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
619
Nº Processo
105
Nº proposta
0018
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Cria o "Enfermeiro de Família" no Serviço Regional de Saúde
Tema
Saúde
Data abertura
24-02-2021
Anúncio em Plenário
25-02-2021 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
• CDS/PP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24-02-2021
Limite Parecer
26-03-2021
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 12,812 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
24-02-2021
Limite Parecer
26-03-2021
Novo prazo
26-05-2021
Data de entrada do Parecer
06-05-2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - Delegação dos Açores; 05-03-2021; 22-03-2021; 22-03-2021 - Parecer.pdf- 0,262 MB
Ordem dos Enfermeiros - Secção Regional -Região Autónoma dos Açores; 00-00-00; 00-00-00; 13-04-2021 - Parecer.pdf- 0,626 MB
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel; 05-03-2021; 22-03-2021; 26-04-2021 - Parecer.pdf- 0,768 MB
Unidade de Saúde da Ilha Terceira; 05-03-2021; 22-03-2021; 26-04-2021 - Parecer.pdf- 10,775 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, até dia 29 de março de 2021. A 05/03/2021, foram solicitados pareceres às Unidades de Saúde de Ilha com data limite de 22/03/2021.
Videos
13-04-2021 - Audição da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Enfermeiros
13-04-2021 - Audição da USISM / Equipa experimental
13-04-2021 - Prorrogação de prazo de entrega do Relatório
26-04-2021 - Audição do Secretário Regional da Saúde e Desporto
05-05-2021 - Emissão de parecer e relatório

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,283 MB - Video
Data de Plenário
18-05-2021 - Diário.pdf- 1,253 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 4,474 MB
CDS/PP; Substituição integral ; - P. Alteracao.pdf- 0,719 MB
PS; Proposta de alteração ; - P. Alteracao.pdf- 0,085 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
20/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
08-06-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,467 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2021/A
Sumário
Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família, no âmbito das unidades prestadoras de cuidados de saúde do sistema Regional de Saúde.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21-06-2021; 118; I; Não
Jornal Oficial; 22-06-2021; 98; I; Não