Texto Iniciativa - 0,21 MB Nota de Admissibilidade - 0,03 MB Nota Técnica - 0,257 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 628 Nº Processo 105 Nº proposta 0020 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Quinta alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos DLR n.ºs 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo Tema Desporto Data de entrada 24/02/2021 Anúncio em Plenário 26/02/2021 Com pedido de Autor do texto inicial • PSD, CDS-PP, PPM, CH e IL

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	24/02/2021
Limite Parecer	26/03/2021
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 2,646 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	24/02/2021
Limite Parecer	26/03/2021
Data de entrada do Parecer	19/03/2021
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Clube de Amigos das Motas ; 15/03/2021; 18/03/2021; 16/03/2021 - Parecer.pdf- 0,156 MB
	Clube Desportivo Escolar Flores; 15/03/2021; 18/03/2021; 16/03/2021 - Parecer.pdf- 0,27 MB
	Associação de Andebol da Ilha de Santa Maria; 15/03/2021; 18/03/2021; 15/03/2021 - Parecer.pdf- 0,1 MB
	Associação de Karaté dos Açores; 15/03/2021; 18/03/2021; 15/03/2021 - Parecer.pdf- 0,142 MB
	Associação Antigos Alunos Voleibol; 15/03/2021; 18/03/2021; 15/03/2021 - Parecer.pdf- 0,025 MB
	Associação Gímnica dos Açores; 15/03/2021; 18/03/2021; 17/03/2021 - Parecer.pdf- 0,182 MB
	Associação Regional do Desporto Equestre dos Açores; 15/03/2021; 18/03/2021; 17/03/2021 - Parecer.pdf- 0,178 MB
	Clube de Esgrima do Faial ; 15/03/2021; 18/03/2021; 17/03/2021 - Parecer.pdf- 0,121 MB
	Associação de Futebol da Horta ; 15/03/2021; 18/03/2021; 18/03/2021 - Parecer.pdf- 0,481 MB
	Associação de Futebol de Ponta Delgada ; 15/03/2021; 18/03/2021; 18/03/2021 - Parecer.pdf- 1,015 MB
	Associação de Futebol de Angra do Heroísmo ; 15/03/2021; 18/03/2021; 18/03/2021 - Parecer.pdf- 0,1 MB
	Associação de Basquetebol de São Miguel ; 15/03/2021; 18/03/2021; 18/03/2021 - Parecer.pdf- 0,085 MB
	Sport Club Lusitânia; 15/03/2021; 18/03/2021; 22/03/2021 - Parecer.pdf- 0,104 MB
	Associação de Patinagem de São Miguel; 15/03/2021; 18/03/2021; 23/03/2021 - Parecer.pdf- 0,198 MB
Observações	Foram solicitados pareceres às Associação de Modalidade Desportiva dos Açores até 18 de março de 2021

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 2,643 MB - Video

Data de Plenário	24/03/2021 - Diário.pdf- 0,95 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PSD; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,14 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	12/2021
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

21/04/2021

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 3,618 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 14/2021/A
Sumário	Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, e 1/2020/A, de 8 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 05/05/2021; 87; I; Não
	Jornal Oficial; 06/05/2021; 70; I; Não