Texto Iniciativa - 0,192 MB
Nota de Admissibilidade - 0,088 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 727
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0021
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
Tema
 Resíduos
Data de entrada
 03/03/2021
Anúncio em Plenário
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/03/2021
Limite Parecer
05/04/2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
05/03/2021
Limite Parecer
05/04/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal - AHRESP; 11/03/2021; 18/03/2021; 00/00/00
Câmara de comércio e Indústria da Horta; 11/03/2021; 18/03/2021; 00/00/00
Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 11/03/2021; 18/03/2021; 19/03/2021 - Parecer.pdf- 0,526 MB
Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 11/03/2021; 18/03/2021; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,158 MB
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/03/2021
Informações
O proponente solicitou a 24/03/2021 urgência e dispensa de exame em comissão
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,154 MB - Video
Data de Plenário
26/03/2021 - Diário.pdf- 1,196 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,812 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | CH: a favor-2 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 1,123 MB
Data envio
14/04/2021
Despacho
Veto
Data despacho
28/04/2021
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/04/2021
Limite Parecer
11/05/2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Informações
Para reapreciação conforme o disposto no artigo 142.º do Regimento, até 11 de maio de 2021.
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,474 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
30/04/2021
Limite Parecer
11/05/2021
Novo prazo
11/05/2021
Videos
05/06/2021 - Reapreciação do diploma
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,136 MB - Video
Data de Plenário
18/05/2021
Resultado
Confirmado
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | CH: a favor-2 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2021
Enviado para
Representante da República
Observações
O Decreto 16/2021 foi confirmado na Sessão Plenária de 18 de maio de 2021
Representante da República
Data envio
20/05/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,301 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2021/A
Sumário
Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/06/2021; 113; I; Não
Jornal Oficial; 15/06/2021; 93; I; Não