Texto Iniciativa - 0,192 MB
Nota de Admissibilidade - 0,088 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
727
Nº Processo
105
Nº proposta
0021
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
Tema
Resíduos
Data abertura
03-03-2021
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05-03-2021
Limite Parecer
05-04-2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
05-03-2021
Limite Parecer
05-04-2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal - AHRESP; 11-03-2021; 18-03-2021; 00-00-00
Câmara de comércio e Indústria da Horta; 11-03-2021; 18-03-2021; 00-00-00
Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 11-03-2021; 18-03-2021; 19-03-2021 - Parecer.pdf- 0,526 MB
Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 11-03-2021; 18-03-2021; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,158 MB

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24-03-2021
Informações
O proponente solicitou a 24/03/2021 urgência e dispensa de exame em comissão

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,154 MB - Video
Data de Plenário
26-03-2021 - Diário.pdf- 1,176 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,812 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
16/2021
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS/PP: a favor-3 | CH: a favor-2 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1

Representante da República
- Documento.pdf - 1,123 MB
Data envio
14-04-2021
Despacho
Veto
Data despacho
28-04-2021

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30-04-2021
Limite Parecer
11-05-2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Informações
Para reapreciação conforme o disposto no artigo 112.º do Regimento, até 11 de maio de 2021.

Comissão
- Parecer.pdf - 1,474 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
30-04-2021
Limite Parecer
11-05-2021
Novo prazo
11-05-2021
Videos
05-06-2021 - Reapreciação do diploma