Texto Iniciativa - 0,192 MB
Nota de Admissibilidade - 0,088 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 727
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0021
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
Tema
 Resíduos
Data de entrada
 03/03/2021
Anúncio em Plenário
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/03/2021
Limite Parecer
05/04/2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
05/03/2021
Limite Parecer
05/04/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal - AHRESP; 11/03/2021; 18/03/2021; 00/00/00
Câmara de comércio e Indústria da Horta; 11/03/2021; 18/03/2021; 00/00/00
Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 11/03/2021; 18/03/2021; 19/03/2021 - Parecer.pdf- 0,526 MB
Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 11/03/2021; 18/03/2021; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,158 MB
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/03/2021
Informações
O proponente solicitou a 24/03/2021 urgência e dispensa de exame em comissão
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,154 MB - Video
Data de Plenário
26/03/2021 - Diário.pdf- 1,196 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,812 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | CH: a favor-2 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 1,123 MB
Data envio
14/04/2021
Despacho
Veto
Data despacho
28/04/2021
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/04/2021
Limite Parecer
11/05/2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Informações
Para reapreciação conforme o disposto no artigo 142.º do Regimento, até 11 de maio de 2021.
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,474 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
30/04/2021
Limite Parecer
11/05/2021
Novo prazo
11/05/2021
Audições presenciais
Data; Observações
05/06/2021; Reapreciação do diploma; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,136 MB - Video
Data de Plenário
18/05/2021
Resultado
Confirmado
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | CH: a favor-2 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2021
Enviado para
Representante da República
Observações
O Decreto 16/2021 foi confirmado na Sessão Plenária de 18 de maio de 2021
Representante da República
Data envio
20/05/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,301 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2021/A
Sumário
Altera os períodos transitórios previstos na Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, e determina a aprovação de medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/06/2021; 113; I; Não
Jornal Oficial; 15/06/2021; 93; I; Não