Texto Iniciativa - 4,274 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 861 Nº Processo 102 Nº proposta 0004 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Orientações de Médio Prazo 2021-2024 Tema Orçamento e contabilidade pública Data de entrada 11/03/2021 Anúncio em Plenário 23/03/2021 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	11/03/2021
Comissão	Economia
Informações	Enviado à CAPADS, à Comissão de Política Geral e à Comissão de Assuntos Sociais para pareceres setoriais, que deverão ser remetidos à Comissão de Economia até 5 de abril de 2021. Enviado à Comissão de Economia para parecer até 13 de abril de 2021.

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,443 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio	11/03/2021
Limite Parecer	05/04/2021
Data de entrada do Parecer	05/04/2021
Audições presenciais	Data; Observações
	30/03/2021; Audição do Senhor Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; Video;
	30/03/2021; Audição do Senhor Secretário Regional do Mar e das Pescas; Video;
	30/03/2021; Audição do Senhor Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; Video;
	30/03/2021; Audição do Senhor Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia; Video;
	30/03/2021; Audição do Senhor Subsecretário Regional da Presidência; Video;

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,558 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	11/03/2021
Limite Parecer	05/04/2021
Data de entrada do Parecer	05/04/2021
Audições presenciais	Data; Observações
	29/03/2021; Audição do Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
	29/03/2021; Audição do Senhor Vice-Presidente do Governo Regional; Video;
	29/03/2021; Audição do Senhor Secretário Regional da Saúde e Desporto; Video;
	29/03/2021; Audição do Senhor Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego; Video;
	29/03/2021; Audição da Senhora Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações; Video;
	00/00/00; Audição do Senhor Subsecretário Regional da Presidência; Video;

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,381 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	11/03/2021
Limite Parecer	05/04/2021
Data de entrada do Parecer	05/04/2021
Audições presenciais	Data; Observações
	30/03/2021; Audição do Senhor Vice-Presidente do Governo Regional; Video;
	30/03/2021; Audição da Senhora Secretária Regional da Educação; Video;
	30/03/2021; Audição do Senhor Secretário Regional da Saúde e Desporto; Video;
	30/03/2021; Audição da Senhora Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital; Video;
	30/03/2021; Audição do Senhor Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego; Video;

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Comissão

- Parecer.pdf - 51,038 MB

Comissão	Economia
Data de envio	11/03/2021
Limite Parecer	13/04/2021
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha de Santa Maria; 17/03/2021; 06/04/2021; 05/04/2021 - Parecer.pdf- 0,318 MB
	Conselho de Ilha de São Miguel; 17/03/2021; 06/04/2021; 06/04/2021 - Parecer.pdf- 9,311 MB
	Conselho de Ilha da Terceira; 17/03/2021; 06/04/2021; 05/04/2021 - Parecer.pdf- 10,044 MB
	Conselho de Ilha da Graciosa; 17/03/2021; 06/04/2021; 06/04/2021 - Parecer.pdf- 1,356 MB
	Conselho de Ilha de São Jorge; 17/03/2021; 06/04/2021; 10/04/2021 - Parecer.pdf- 0,251 MB
	Conselho de Ilha do Faial; 17/03/2021; 06/04/2021; 05/04/2021 - Parecer.pdf- 0,437 MB
	Conselho de Ilha do Pico; 17/03/2021; 06/04/2021; 05/04/2021 - Parecer.pdf- 0,146 MB
	Conselho de Ilha das Flores; 17/03/2021; 06/04/2021; 29/03/2021 - Parecer.pdf- 0,261 MB
	Conselho de Ilha do Corvo; 17/03/2021; 06/04/2021; 05/04/2021 - Parecer.pdf- 0,138 MB
	Conselho Economico e Social dos Açores-CESA; 17/03/2021; 06/04/2021; 05/04/2021 - Parecer.pdf- 27,025 MB
Audições presenciais	Data; Observações
	31/03/2021; Audição do Senhor Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; Video;
	31/03/2021; Audição do Senhor Secretário Regional do Mar e das Pescas; Video;
	31/03/2021; Audição do Senhor Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia; Video;
	31/03/2021; Audição do Senhor Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego; Video;
	31/03/2021; Audição da Senhora Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações; Video;
	31/03/2021; Audição do Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
	12/04/2021; Entrega para apreciação e votação do relatório; Video;

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 6,616 MB - Video

Data de Plenário	19/04/2021 - Diário.pdf- 0,822 MB 20/04/2021 - Diário.pdf- 1,342 MB 21/04/2021 - Diário.pdf- 0,956 MB 22/04/2021 - Diário.pdf- 0,758 MB 23/04/2021 - Diário.pdf- 0,701 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: contra-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | CH: a favor-2 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: abstenções-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	17/2021
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

21/05/2021

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 16,731 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
Sumário	Orientação Médio Prazo 2021-2024
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 17/06/2021; 116; I; Não