Texto Iniciativa - 18,702 MB
Nota de Admissibilidade - 0,027 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 995
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A, de 9 de maio, que aprova o regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Comércio
Data de entrada
 22/03/2021
Anúncio em Plenário
 26/03/2021
Com pedido de
 Urgência - Retirado; Dispensa - Retirado
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/03/2021
Informações
Esta iniciativa legislativa foi retirada da agenda de março de 2021 por solicitação do proponente e, em seu lugar foi pedido o agendamento, com pedido de declaração de urgência, na agenda do período legislativo de março de 2021 da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 3/XII . O proponente retirou o pedido de dispensa.
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/04/2021
Limite Parecer
17/05/2021
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,26 MB
Comissão
Economia
Data de envio
16/04/2021
Limite Parecer
17/05/2021
Novo prazo
01/07/2021
Data de entrada do Parecer
07/06/2021
Audições presenciais
Data; Observações
25/05/2021; Deliberação de diligências; Video;
04/06/2021; Audição da Secretária Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,046 MB - Video
Data de Plenário
16/06/2021 - Diário.pdf- 1,028 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | CH: a favor-1 abstenções-1 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | IL: abstenções-1 | PAN: abstenções-1
Data de envio à Comissão
21/06/2021
Prazo para a Redação Final
28/06/2021
Nº Decreto/Resolução
25/2021
Representante da República
Data envio
06/07/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,454 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2021/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A, de 9 de maio, que aprova o regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/07/2021; 141; I; Não
Jornal Oficial; 23/07/2021; 122; I; Não