Texto Iniciativa - 18,702 MB
Nota de Admissibilidade - 0,027 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
995
Nº Processo
102
Nº proposta
0007
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A, de 9 de maio, que aprova o regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores
Tema
Comércio
Data abertura
22-03-2021
Anúncio em Plenário
26-03-2021
Com pedido de
Urgência - Retirado; Dispensa - Retirado
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22-03-2021
Informações
Esta iniciativa legislativa foi retirada da agenda de março de 2021 por solicitação do proponente e, em seu lugar foi pedido o agendamento, com pedido de declaração de urgência, na agenda do período legislativo de março de 2021 da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 3/XII . O proponente retirou o pedido de dispensa.

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-04-2021
Limite Parecer
17-05-2021
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,26 MB
Comissão
Economia
Data de envio
16-04-2021
Limite Parecer
17-05-2021
Novo prazo
01-07-2021
Data de entrada do Parecer
07-06-2021
Videos
25-05-2021 - Deliberação de diligências
04-06-2021 - Audição da Secretária Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,046 MB - Video
Data de Plenário
16-06-2021 - Diário.pdf- 1,241 MB
18-06-2021 - Diário.pdf- 0,377 MB
16-06-2021 - Diário.pdf- 1,029 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS/PP: a favor-3 | CH: a favor-1 abstenções-1 | BE: abstenções-2 | PPM: a favor-2 | IL: abstenções-1 | PAN: abstenções-1
Data de envio à Comissão
21-06-2021
Prazo para a Redação Final
28-06-2021
Nº Decreto/Resolução
25/2021

Representante da República
Data envio
06-07-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 1,454 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2021/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2019/A, de 9 de maio, que aprova o regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22-07-2021; 141; I; Não
Jornal Oficial; 23-07-2021; 122; I; Não