Texto Iniciativa - 1,504 MB
Nota de Admissibilidade - 0,04 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1029
Nº Processo
109
Nº proposta
0050
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Contabilização do tempo de serviço dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço Regional de Saúde
Tema
Data abertura
23-03-2021
Anúncio em Plenário
26-03-2021
Com pedido de
Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
• CDS/PP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23-03-2021

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,077 MB - Video
Data de Plenário
26-03-2021 - Diário.pdf- 1,176 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
23/2021

Representante da República
Data envio
14-04-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,15 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2021/A
Sumário
Contabilização do tempo de serviço dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica do Serviço Regional de Saúde.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28-04-2021; 82; I; Não
Jornal Oficial; 29-04-2021; 65; I; Não