Texto Iniciativa - 0,227 MB
Nota de Admissibilidade - 0,088 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1145
Nº Processo
109
Nº proposta
0053
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Elaboração do Estatuto do Bombeiro da Região Autónoma dos Açores
Tema
Proteção civil
Data de entrada
26/03/2021
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD, CDS-PP e PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/03/2021
Limite Parecer
26/04/2021
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,488 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
26/03/2021
Limite Parecer
26/04/2021
Novo prazo
25/06/2021
Data de entrada do Parecer
20/09/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada; 07/05/2021; 31/05/2021; 31/05/2021 - Parecer.pdf- 0,324 MB
Audições presenciais
Data; Observações
30/04/2021; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
31/05/2021; Audição do Presidente da Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores; Video;
31/05/2021; Audição do Representante do SINTAP; Video;
31/05/2021; Audição do Representante do STFPSSRA; Video;
01/06/2021; Audição do Secretário Regional da Saúde e Desporto; Video;
01/06/2021; Votação em Comissão; Video;
29/06/2021; Audição do Secretário Coordenador Regional do Sindicato dos Bombeiros Profissionais, Sr. Evandro Teixeira; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,138 MB - Video
Data de Plenário
29/09/2021 - Diário.pdf- 1,065 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
07/10/2021
Prazo para a Redação Final
12/10/2021
Nº Decreto/Resolução
53/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
15/10/2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,295 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 51/2021/A
Sumário
Elaboração do Estatuto do Bombeiro da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/10/2021; 207; I; Não
Jornal Oficial; 26/10/2021; 181; I; Não