Texto Iniciativa - 0,341 MB
Nota de Admissibilidade - 0,089 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1186
Nº Processo
109
Nº proposta
0054
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Pela consagração da igualdade de direitos do “Programa Regressar”
Tema
Migrações
Data abertura
30-03-2021
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD, CDS/PP e PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05-04-2021
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,248 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
06-04-2021
Limite Parecer
05-05-2021
Data de entrada do Parecer
06-05-2021
Videos
13-04-2021 - Prorrogação de prazo de entrega do Relatório
13-04-2021 - Deliberação de diligências
26-04-2021 - Audição do Vice-Presidente do Governo Regional
05-05-2021 - Emissão de parecer e relatório