Texto Iniciativa - 0,341 MB
Nota de Admissibilidade - 0,089 MB
Iniciativa retirada - 0,086 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 1186
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0054
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Pela consagração da igualdade de direitos do “Programa Regressar”
Tema
 Migrações
Data de entrada
 30/03/2021
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD, CDS-PP e PPM
EstadoIniciativa retirada pelo proponente
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/04/2021
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,248 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
06/04/2021
Limite Parecer
05/05/2021
Data de entrada do Parecer
06/05/2021
Audições presenciais
Data; Observações
13/04/2021; Prorrogação de prazo de entrega do Relatório; Video;
13/04/2021; Deliberação de diligências; Video;
26/04/2021; Audição do Vice-Presidente do Governo Regional; Video;
05/05/2021; Emissão de parecer e relatório; Video;
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/12/2021
Informações
O proponente solicitou a retirada do projeto.