Texto Iniciativa - 0,162 MB Nota de Admissibilidade - 0,071 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 1ª Nº entrada Serviço 1191 Nº Processo 109 Nº proposta 0055 Titulo Projeto de Resolução Assunto Terminal de Cargas da Aerogare Civil das Lajes Tema Transportes Data de entrada 31/03/2021 Anúncio em Plenário Com pedido de Autor do texto inicial • CDS-PP

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	05/04/2021
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,392 MB

Comissão	Economia
Data de envio	06/04/2021
Limite Parecer	05/05/2021
Novo prazo	10/03/2022
Data de entrada do Parecer	09/03/2022
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Abreu-Carga e Trânsitos, Lda.; 27/05/2021; 16/05/2021; 02/06/2021 - Parecer.pdf- 0,186 MB
Audições presenciais	Data; Observações
	25/05/2021; Deliberação de diligências; Video;
	15/10/2021; Audição da Fruter; Video;
	15/10/2021; Audição da ACPA - Associação Comerciantes Pescado dos Açores; Video;
	15/10/2021; Audição da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo; Video;
	04/03/2022; Audição do Vice-Presidente do Governo Regional; Video;

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,096 MB - Video

Data de Plenário	01/06/2022 - Diário.pdf- 1,13 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	09/06/2022
Prazo para a Redação Final	14/06/2022
Nº Decreto/Resolução	22/2022
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

04/07/2022

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,208 MB

Título Final	Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 29/2022/A
Sumário	Terminal de cargas da Aerogare Civil das Lajes.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 14/07/2022; 135; I; Não
	Jornal Oficial; 15/07/2022; 91; I; Não