Texto Iniciativa - 0,936 MB
Nota Técnica - 0,25 MB
Nota de Admissibilidade - 0,029 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 1,093 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1684
Nº Processo
105
Nº proposta
0024
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico de Transporte Marítimo de Animais na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Bem-estar animal
Data abertura
14-05-2021
Anúncio em Plenário
21-05-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17-05-2021
Limite Parecer
16-06-2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 11,755 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
17-05-2021
Limite Parecer
16-06-2021
Novo prazo
02-12-2021
Data de entrada do Parecer
09-12-2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Cantinho dos Amimais; 23-07-2021; 23-08-2021; 00-00-00
Associação Ilhas Negras - Amigos dos Cães Abandonados; 23-07-2021; 23-08-2021; 00-00-00
Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira; 23-07-2021; 23-08-2021; 00-00-00
Associação Amigos dos Animais da Ilha Graciosa; 23-07-2021; 23-08-2021; 00-00-00
Associação Açoriana de Proteção dos Animais - APA; 23-07-2021; 23-08-2021; 00-00-00
Associação Animal ; 23-07-2021; 23-08-2021; 00-00-00
AFAMA - Associação Faialense dos Amigos dos Animais; 23-07-2021; 23-08-2021; 05-08-2021 - Parecer.pdf- 0,332 MB
Conselho Regional da Ordem dos Médicos Veterinários; 23-07-2021; 23-08-2021; 20-08-2021 - Parecer.pdf- 8,117 MB
Associação da Defesa dos Animais da Ilha de São Jorge ; 23-07-2021; 23-08-2021; 00-00-00
TRYBIO - Ass. Produtores e Consumidores de agr. bio.; 23-07-2021; 23-08-2021; 25-08-2021 - Parecer.pdf- 0,139 MB
FAA - Federação Agrícola dos Açores; 00-00-00; 00-00-00; 26-10-2021 - Parecer.pdf- 0,61 MB
Quinta dos Açores; 00-00-00; 00-00-00; 08-11-2021 - Parecer.pdf- 0,216 MB
Finançor/Moaçor/Agraçor; 08-11-2021; 22-11-2021; 17-11-2021 - Parecer.pdf- 0,3 MB
Observações
Foi solicitado, a 23 de julho de 2021, parecer às Organizações Não Governamentais do Ambiente (ONGAS ) com prazo de resposta até 23 de agosto de 2021.
Videos
27-05-2021 - Apresentação e deliberação de diligências
28-06-2021 - Apresentação e deliberação de diligências
07-10-2021 - Audição do Presidente da Federação Agrícola dos Açores
07-10-2021 - Audição de um Representante da Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos (PATAV)
07-10-2021 - Audição do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
08-11-2021 - Audição do Sr. Eng.º Victor Rezendes, Administrador da Empresa AGRAÇOR, em representação da Empresa Finançor
08-11-2021 - Audição da Sra. Eng.ª Helga Barcelos, em representação da Empresa Quinta dos Açores
02-12-2021 - Apreciação e emissão de parecer

Plenário
- Video
Data de Plenário
15-12-2021
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,401 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-24 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | CH: contra-1 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
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Prazo para a Redação Final
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