Texto Iniciativa - 0,936 MB
Nota de Admissibilidade - 0,029 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1684
Nº Processo
105
Nº proposta
0024
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico de Transporte Marítimo de Animais na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Bem-estar animal
Data abertura
14-05-2021
Anúncio em Plenário
21-05-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17-05-2021
Limite Parecer
16-06-2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
17-05-2021
Limite Parecer
16-06-2021
Novo prazo
16-08-2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Cantinho dos Amimais; 23-07-2021; 23-08-2021; 00-00-00
Associação Ilhas Negras - Amigos dos Cães Abandonados; 23-07-2021; 23-08-2021; 00-00-00
Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira; 23-07-2021; 23-08-2021; 00-00-00
Associação Amigos dos Animais da Ilha Graciosa; 23-07-2021; 23-08-2021; 00-00-00
Associação Açoriana de Proteção dos Animais - APA; 23-07-2021; 23-08-2021; 00-00-00
Associação Animal ; 23-07-2021; 23-08-2021; 00-00-00
AFAMA - Associação Faialense dos Amigos dos Animais; 23-07-2021; 23-08-2021; 00-00-00
Conselho Regional da Ordem dos Médicos Veterinários; 23-07-2021; 23-08-2021; 00-00-00
Observações
Foi solicitado, a 23 de julho de 2021, parecer às Associações de Ambiente, com prazo de resposta até 23 de agosto de 2021.
Videos
27-05-2021 - Apresentação e deliberação de diligências
28-06-2021 - Apresentação e deliberação de diligências