Texto Iniciativa - 0,331 MB
Nota de Admissibilidade - 0,087 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1686
Nº Processo
109
Nº proposta
0060
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do PROGRAMA APOIAR.PT - Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Tema
Data abertura
17-05-2021
Anúncio em Plenário
21-05-2021
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• IL

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17-05-2021

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,081 MB - Video
Data de Plenário
21-05-2021 - Diário.pdf- 0,876 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
30/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
09-06-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,21 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 33/2021/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do Programa Apoiar.PT - Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25-06-2021; 122; I; Não
Jornal Oficial; 28-06-2021; 102; I; Não