Texto Iniciativa - 0,331 MB
Nota de Admissibilidade - 0,087 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 1686
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0060
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do PROGRAMA APOIAR.PT - Açores, com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão
Tema
 Orçamento e Competitividade Empresarial
Data de entrada
 17/05/2021
Anúncio em Plenário
 21/05/2021
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • IL
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/05/2021
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,081 MB - Video
Data de Plenário
21/05/2021 - Diário.pdf- 0,876 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
30/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
09/06/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,21 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 33/2021/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional a alteração dos critérios de elegibilidade no âmbito do Programa Apoiar.PT - Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/06/2021; 122; I; Não
Jornal Oficial; 28/06/2021; 102; I; Não