Texto Iniciativa - 1,513 MB
Nota Técnica - 0,253 MB
Nota de Admissibilidade - 0,087 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1687
Nº Processo
105
Nº proposta
0025
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores
Tema
Indústria
Data de entrada
17/05/2021
Anúncio em Plenário
19/05/2021 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
• IL

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/05/2021
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,277 MB
Comissão
Economia
Data de envio
18/05/2021
Limite Parecer
16/06/2021
Data de entrada do Parecer
07/07/2021
Videos
25/05/2021 - Deliberação de diligências
01/07/2021 - Audição do Presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores
01/07/2021 - Audição do Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,021 MB - Video
Data de Plenário
13/07/2021 - Diário.pdf- 1,195 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 25,463 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-23 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
21/07/2021
Prazo para a Redação Final
26/07/2021
Nº Decreto/Resolução
26/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
30/07/2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 2,2 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/08/2021; 156; I; Sim
Jornal Oficial; 13/08/2021; 136; I; Sim