Texto Iniciativa - 1,513 MB
Nota Técnica - 0,253 MB
Nota de Admissibilidade - 0,087 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1687
Nº Processo
105
Nº proposta
0025
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores
Tema
Indústria
Data abertura
17-05-2021
Anúncio em Plenário
19-05-2021 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
• IL

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18-05-2021
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,277 MB
Comissão
Economia
Data de envio
18-05-2021
Limite Parecer
16-06-2021
Data de entrada do Parecer
07-07-2021
Videos
25-05-2021 - Deliberação de diligências
01-07-2021 - Audição do Presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores
01-07-2021 - Audição do Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego

Plenário
- Video
Data de Plenário
13-07-2021
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 28,794 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-23 | PSD: a favor-21 | CDS/PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
21-07-2021
Prazo para a Redação Final
26-07-2021