Texto Iniciativa - 2,241 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1738
Nº Processo
109
Nº proposta
0062
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Cria a Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tema
Data abertura
19-05-2021
Anúncio em Plenário
21-05-2021
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PS, PSD, CDS-PP, CH, PPM, IL e PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19-05-2021
Informações
O Grupo Parlamentar do PPM solicitou urgência e dispensa de exame em Comissão

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,115 MB - Video
Data de Plenário
21-05-2021 - Diário.pdf- 0,876 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
32/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
07-06-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,298 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2021/AR
Sumário
Cria a Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16-06-2021; 115; I; Não
Jornal Oficial; 17-06-2021; 95; I; Não