Texto Iniciativa - 1,514 MB
Nota de Admissibilidade - 0,09 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
1791
Nº Processo
105
Nº proposta
0028
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Zona da Ponta da Fajã Grande, no concelho das Lajes das Flores
Tema
Ordenamento do território
Data abertura
21-05-2021
Anúncio em Plenário
15-06-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD, PS, CDS-PP, CH, PPM, IL e PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21-05-2021
Limite Parecer
21-06-2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 1,67 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
21-05-2021
Limite Parecer
21-06-2021
Data de entrada do Parecer
11-06-2021
Videos
27-05-2021 - Apresentação e deliberação de diligências

Plenário
Data de Plenário
15-06-2021
Requerimento
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/PS/CDS-PP/CH/PPM/IL/PAN; ; - Requerimento.pdf- 0,087 MB
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17-06-2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 2,722 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
17-06-2021
Limite Parecer
19-07-2021
Data de entrada do Parecer
08-07-2021
Videos
28-06-2021 - Deliberação de diligências

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,301 MB - Video
Data de Plenário
16-07-2021 - Diário.pdf- 1,229 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,354 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
20-07-2021
Prazo para a Redação Final
26-07-2021
Nº Decreto/Resolução
28/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
30-07-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 1,123 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2021/A
Sumário
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro, mantendo -se a proibição de edificação na zona da Ponta da Fajã, concelho das Lajes das Flores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12-08-2021; 156; I; Não
Jornal Oficial; 13-08-2021; 136; I; Não