Texto Iniciativa - 0,583 MB
Nota de Admissibilidade - 0,027 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 1871
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0009
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2022 a 2025
Tema
 Orçamento
Data de entrada
 01/06/2021
Anúncio em Plenário
 15/06/2021
Com pedido de
 Urgência - Retirado; Dispensa - Retirado
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/06/2021
Limite Parecer
07/07/2021
Comissão
Economia
Informações
A 07/06/2021, o proponente retirou o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,263 MB
Comissão
Economia
Data de envio
07/06/2021
Limite Parecer
07/07/2021
Data de entrada do Parecer
23/09/2021
Audições presenciais
Data; Observações
22/06/2021; Deliberação de diligências; Video;
01/07/2021; Deliberação de diligências; Video;
10/09/2021; Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,114 MB - Video
Data de Plenário
28/09/2021 - Diário.pdf- 1,121 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: abstenções-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
07/10/2021
Prazo para a Redação Final
11/10/2021
Nº Decreto/Resolução
32/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
14/10/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,418 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 31/2021/A
Sumário
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2022 a 2025.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/10/2021; 209; I; Não
Jornal Oficial; 27/10/2021; 183; I; Não