Assembleia Legislativa da RegiÃ£o AutÃ*noma dos AÃ§ores

Legislatura	XII
Nº entrada Serviço	1891
Nº Processo	105
Nº proposta	0030
Titulo	Projeto de Decreto Leg.
Assunto	Cria o apoio regional à frequência de estágios curriculares
Tema	Educação
Data de entrada	04/06/2021
Anúncio em Plenário	15/06/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial	• PS

Presidência da Assembleia

Comissão

- Parecer.pdf - 2,225 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	07/06/2021
Limite Parecer	07/07/2021
Novo prazo	06/09/2021
Data de entrada do Parecer	14/09/2021
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Núcleo de Estudantes de Medicina (Universidade dos Açores); 28/06/2021; 19/07/2021; 02/07/2021 - Parecer.pdf- 0,523 MB
	Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores; 28/06/2021; 19/07/2021; 19/07/2021 - Parecer.pdf- 0,21 MB
	Núcleo de Estudantes de Serviço Social (Universidade dos Açores); 28/06/2021; 19/07/2021; 15/07/2021 - Parecer.pdf- 0,083 MB
	Núcleo de Estudantes de Informática (Universidade dos Açores); 28/06/2021; 19/07/2021; 09/07/2021 - Parecer.pdf- 1,003 MB
	Núcleo de Estudantes de Economia e Gestão (Universidade dos Açores); 28/06/2021; 19/07/2021; 20/07/2021 - Parecer.pdf- 0,211 MB
	Núcleo de Estudantes de Psicologia da Universidade dos Açores; 13/07/2021; 26/07/2021; 19/07/2021 - Parecer.pdf- 0,074 MB
Videos	23/06/2021 - Deliberação de diligências e prorrogação de prazo
	27/06/2021 - Audição da Associação Académica da Universidade dos Açores
	27/06/2021 - Audição da Associação de Estudantes da Escola Superior de Enfermagem
	26/07/2021 - Audição da Associação de Jovens Açorianos Unidos pelos Açores (AJAUPA)
	26/07/2021 - Audição da Escola Superior de Enfermagem
	26/07/2021 - Audição da Reitoria da Universidade dos Açores
	26/07/2021 - Prorrogação de prazo
	01/09/2021 - Audição do Governo Regional

Plenário

- Video

Data de Plenário	19/10/2021
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 5,634 MB
	PS; Requerimento baixa à Comissão; - Requerimento.pdf- 0,402 MB
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00

Presidência da Assembleia

Comissão

- Parecer.pdf - 1,328 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	20/10/2021
Limite Parecer	19/11/2021
Novo prazo	20/12/2021
Data de entrada do Parecer	10/12/2021
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Governo Regional; 04/11/2021; 20/11/2021; 26/11/2021 - Parecer.pdf- 0,236 MB
	Universidade dos Açores; 04/11/2021; 20/11/2021; 19/11/2021 - Parecer.pdf- 0,625 MB
	Associação Académica da Universidade dos Açores; 04/11/2021; 20/11/2021; 22/11/2021 - Parecer.pdf- 0,454 MB
	AJAUPA - Associação Jovens Açorianos Unidos pelos Açores ; 04/11/2021; 20/11/2021; 00/00/00
Videos	28/10/2021 - Deliberação de diligências

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,366 MB - Video

Data de Plenário	14/12/2021 - Diário.pdf- 1,263 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,065 MB
	PS; Proposta de alteração ; - P. Alteracao.pdf- 0,046 MB
	IL; Proposta de alteração ; - P. Alteracao.pdf- 0,13 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	17/12/2021
Prazo para a Redação Final	22/12/2021
Nº Decreto/Resolução	42/2021
Enviado para	Representante da República

Representante da República

Data envio

28/12/2021

Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,559 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 3/2022/A
Sumário	Cria o apoio regional à frequência de estágios curriculares.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 02/02/2022; 23; I; Não
	Jornal Oficial; 03/02/2022; 13; I; Não