Texto Iniciativa - 0,154 MB
Nota de Admissibilidade - 0,06 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 2019
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0003
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
Tema
 segurança social
Data de entrada
 16/06/2021
Anúncio em Plenário
 18/06/2021
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/06/2021
Limite Parecer
28/06/2021
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,318 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
18/06/2021
Limite Parecer
28/06/2021
Data de entrada do Parecer
01/07/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
União Geral de Trabalhadores dos Açores (UGT-A); 24/06/2021; 29/06/2021; 00/00/00
Delegação Regional do SITAVA; 24/06/2021; 29/06/2021; 00/00/00
Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos ; 24/06/2021; 29/06/2021; 00/00/00
Coordenador CGTP-IN/Açores ; 24/06/2021; 29/06/2021; 29/06/2021 - Parecer.pdf- 1,082 MB
Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes ; 24/06/2021; 29/06/2021; 09/07/2021 - Parecer.pdf- 0,262 MB
Governo Regional; 29/06/2021; 05/07/2021; 05/07/2021 - Parecer.pdf- 1,768 MB
Observações
A 24 de junho de 2021 foi solicitado parecer ao SITAGOA, ao SITPIT e ao SINPCOA, com data limite de resposta até 29 de junho de 2021.
Audições presenciais
Data; Observações
23/06/2021; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
30/06/2021; Votação do parecer e relatório; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,909 MB - Video
Data de Plenário
13/07/2021 - Diário.pdf- 1,195 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,221 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
16/07/2021
Prazo para a Redação Final
20/07/2021
Nº Decreto/Resolução
2/2021
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
26/07/2021
Data de admissão
26/07/2021
Proposta de Lei Nº
106/XIV/2
Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Observações
Rejeitada na Reunião Plenária n.º 20, de 02-06-2022