Texto Iniciativa - 1,825 MB
Nota de Admissibilidade - 0,101 MB
Nota Técnica - 0,226 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 2064
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0031
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Organização e funcionamento da Assembleia Legislativa
Data de entrada
 21/06/2021
Anúncio em Plenário
 13/07/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PAN • IL
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/06/2021
Limite Parecer
06/08/2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,549 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
23/06/2021
Limite Parecer
06/08/2021
Novo prazo
20/09/2021
Data de entrada do Parecer
22/09/2021
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Socais do Sul e Regiões Autóno; 23/07/2021; 23/08/2021; 23/08/2021 - Parecer.pdf- 0,186 MB
SINTAP; 23/07/2021; 23/08/2021; 07/09/2021 - Parecer.pdf- 0,054 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais, com data limite de 27 de julho de 2021.
Audições presenciais
Data; Observações
28/06/2021; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
08/09/2021; Audição da Comissão de Trabalhadores da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; Video;
08/09/2021; Audição do Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; Video;
08/09/2021; Votação em Comissão; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,929 MB - Video
Data de Plenário
01/10/2021 - Diário.pdf- 0,595 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
Independente; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 2,925 MB
PAN e IL; Substituição integral ; - P. Alteracao.pdf- 1,801 MB
Independente; Substituição integral da alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,244 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: contra-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: abstenções-1
Data de envio à Comissão
26/10/2021
Prazo para a Redação Final
02/11/2021
Nº Decreto/Resolução
34/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
15/11/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,375 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A
Sumário
Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/11/2021; 232; I; Não
Jornal Oficial; 02/12/2021; 203; I; Não