Texto Iniciativa - 0,388 MB
Nota Técnica - 0,253 MB
Nota Técnica - aditamento 0,081 MB
Nota de Admissibilidade - 0,075 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2124
Nº Processo
105
Nº proposta
0032
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Sétima alteração ao DLR n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, alterado pelo DLR n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, pelo DLR n.º 2/2013/A, de 22 de abril, pelo DLR n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro e pelo DLR n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio - Complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos COMPAMID
Tema
Solidariedade
Data abertura
28-06-2021
Anúncio em Plenário
13-07-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29-06-2021
Limite Parecer
29-07-2021
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,265 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
30-06-2021
Limite Parecer
29-07-2021
Novo prazo
29-09-2021
Data de entrada do Parecer
13-10-2021
Videos
26-07-2021 - Apresentação e deliberação de diligências
26-07-2021 - Prorrogação de prazo
04-10-2021 - Audição da Associação Nacional de Farmácias - Delegação Regional, Dra. Teresa Lima
04-10-2021 - Audição do Vice-Presidente do Governo Regional

Plenário
- Video
Data de Plenário
21-10-2021 - Diário.pdf- 1,047 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Substituição integhral; - P. Alteracao.pdf- 3,757 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-24 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
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