Texto Iniciativa - 0,388 MB
Nota de Admissibilidade - 0,075 MB
Nota Técnica - 0,253 MB
Nota Técnica - aditamento 0,081 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 2124
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0032
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Sétima alteração ao DLR n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, alterado pelo DLR n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, pelo DLR n.º 2/2013/A, de 22 de abril, pelo DLR n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro e pelo DLR n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio - Complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos COMPAMID
Tema
 Solidariedade
Data de entrada
 28/06/2021
Anúncio em Plenário
 13/07/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/06/2021
Limite Parecer
29/07/2021
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,265 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
30/06/2021
Limite Parecer
29/07/2021
Novo prazo
29/09/2021
Data de entrada do Parecer
13/10/2021
Audições presenciais
Data; Observações
26/07/2021; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
26/07/2021; Prorrogação de prazo; Video;
04/10/2021; Audição da Associação Nacional de Farmácias - Delegação Regional, Dra. Teresa Lima; Video;
04/10/2021; Audição do Vice-Presidente do Governo Regional; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
21/10/2021 - Diário.pdf- 1,047 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Substituição integhral; - P. Alteracao.pdf- 3,757 MB
Resultado
Rejeitado por maioria
Votação
PS: contra-24 | PSD: contra-21 | CDS-PP: contra-3 | BE: a favor-2 | PPM: contra-2 | CH: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00