Texto Iniciativa - 0,388 MB
Nota Técnica - 0,253 MB
Nota de Admissibilidade - 0,075 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2124
Nº Processo
105
Nº proposta
0032
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Sétima alteração ao DLR n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro, alterado pelo DLR n.º 3/2012/A, de 13 de janeiro, pelo DLR n.º 2/2013/A, de 22 de abril, pelo DLR n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, pelo DLR n.º 1/2020/A, de 8 de janeiro e pelo DLR n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio - Complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos COMPAMID
Tema
Data abertura
28-06-2021
Anúncio em Plenário
13-07-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29-06-2021
Limite Parecer
29-07-2021
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
30-06-2021
Limite Parecer
29-07-2021
Novo prazo
29-09-2021
Videos
26-07-2021 - Apresentação e deliberação de diligências
26-07-2021 - Prorrogação de prazo