Texto Iniciativa - 0,74 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1049
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0003/2000
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 26/94/A, de 30 de Novembro - Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 13/04/2000
Anúncio em Plenário
 09/05/2000
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS/PP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/04/2000
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,098 MB
Comissão
Economia
Data de envio
17/04/2000
Data de entrada do Parecer
31/05/2000
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,453 MB
Data de Plenário
07/06/2000 - Diário.pdf- 0,526 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2000
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
27/06/2000
Despacho
Publicação
Data despacho
06/07/2000
Publicação
Título Final
DLR nº. 20/2000/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 26/94/A, de 30 de Novembro (Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/08/2000; 183; I - A; Não
Jornal Oficial; 17/08/2000; 33; I; Não