Texto Iniciativa - 0,267 MB
Nota de Admissibilidade - 0,027 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 2233
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho
Tema
 Saúde pública
Data de entrada
 08/07/2021
Anúncio em Plenário
 13/07/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/07/2021
Plenário
Resultado
Baixa à comissão para parecer
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
O proponente solicitou a retirada do pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/07/2021
Limite Parecer
12/08/2021
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,235 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
14/07/2021
Limite Parecer
12/08/2021
Novo prazo
13/09/2021
Data de entrada do Parecer
13/09/2021
Audições presenciais
Data; Observações
26/07/2021; Deliberação de diligências; Video;
26/07/2021; Prorrogação de prazo; Video;
01/09/2021; Audição do Governo Regional; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,122 MB - Video
Data de Plenário
28/09/2021 - Diário.pdf- 1,121 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,454 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
04/10/2021
Prazo para a Redação Final
11/10/2021
Nº Decreto/Resolução
31/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
15/10/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,293 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2021/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de junho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/10/2021; 210; I; Não
Jornal Oficial; 29/10/2021; 184; I; Não