Texto Iniciativa - 0,267 MB
Nota de Admissibilidade - 0,027 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2233
Nº Processo
102
Nº proposta
0011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho
Tema
Saúde pública
Data abertura
08-07-2021
Anúncio em Plenário
13-07-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08-07-2021

Plenário
Resultado
Baixa à comissão para parecer
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Observações
O proponente solicitou a retirada do pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13-07-2021
Limite Parecer
12-08-2021
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,235 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
14-07-2021
Limite Parecer
12-08-2021
Novo prazo
13-09-2021
Data de entrada do Parecer
13-09-2021
Videos
26-07-2021 - Deliberação de diligências
26-07-2021 - Prorrogação de prazo
01-09-2021 - Audição do Governo Regional

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,122 MB - Video
Data de Plenário
28-09-2021 - Diário.pdf- 1,121 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,454 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
04-10-2021
Prazo para a Redação Final
11-10-2021
Nº Decreto/Resolução
31/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
15-10-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,293 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2021/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54 -A/2021, de 25 de junho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28-10-2021; 210; I; Não
Jornal Oficial; 29-10-2021; 184; I; Não