Texto Iniciativa - 4,837 MB Nota de Admissibilidade - 0,03 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 1ª Nº entrada Serviço 2259 Nº Processo 102 Nº proposta 0013 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Sexta alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo Tema Atividade desportiva não profissional Data de entrada 12/07/2021 Anúncio em Plenário 16/07/2021 Com pedido de Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho

12/07/2021

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 2,912 MB - Video

Data de Plenário	16/07/2021 - Diário.pdf- 1,229 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,12 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: abstenções-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão	21/07/2021
Prazo para a Redação Final	26/07/2021
Nº Decreto/Resolução	30/2021
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

28/07/2021

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 3,298 MB

Título Final	Decreto Legislativo Regional n.º 29/2020/A
Sumário	Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/a, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/a, de 12 de janeiro, 4/2014/a, de 18 de fevereiro, 21/2015/a, de 3 de setembro, 1/2020/a, de 8 de janeiro, e 14/2021/a, de 5 de maio, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 18/08/2021; 160; I; Sim
	Jornal Oficial; 19/08/2021; 138; I; Sim