Texto Iniciativa - 4,837 MB
Nota de Admissibilidade - 0,03 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2259
Nº Processo
102
Nº proposta
0013
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Sexta alteração ao DLR n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
Tema
Data abertura
12-07-2021
Anúncio em Plenário
16-07-2021
Com pedido de
Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12-07-2021

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,912 MB - Video
Data de Plenário
16-07-2021
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,211 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: abstenções-25 | PSD: a favor-21 | CDS/PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
21-07-2021
Prazo para a Redação Final
26-07-2021
Nº Decreto/Resolução
30/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
28-07-2021