Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Data de envio | 14/07/2021 |
Limite Parecer | 30/08/2021 |
Novo prazo | 15/12/2021 |
Data de entrada do Parecer | 09/12/2021 |
Pedidos de pareceres | Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta |
| Câmara Municipal da Praia da Vitória; 27/07/2021; 27/08/2021; 30/07/2021 - Parecer.pdf- 0,041 MB |
| Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 27/07/2021; 27/08/2021; 30/08/2021 - Parecer.pdf- 0,285 MB |
| Câmara Municipal de Velas; 27/07/2021; 27/08/2021; 30/08/2021 - Parecer.pdf- 0,744 MB |
| Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa; 27/07/2021; 27/08/2021; 02/08/2021 - Parecer.pdf- 1,354 MB |
| Associação Regional de Criadores de Toiros de Tourada à Corda; 27/07/2021; 27/08/2021; 30/08/2021 - Parecer.pdf- 0,394 MB |
| Ordem dos Médicos Veterinários - Conselho Regional dos Açores; 27/07/2021; 27/08/2021; 00/00/00 |
| Tertúlia Tauromáquica Terceirense; 27/07/2021; 27/08/2021; 30/08/2021 - Parecer.pdf- 0,302 MB |
| APA - Associação Açoriana de Proteção dos Animais; 27/07/2021; 27/08/2021; 00/00/00 |
| ProToiro; 27/07/2021; 27/08/2021; 30/08/2021 - Parecer.pdf- 0,278 MB |
| Associação Amigos dos Animais da Ilha Terceira; 27/07/2021; 27/08/2021; 00/00/00 |
| Associação Ilha Negra -Amigos dos Cães Abandonados; 27/07/2021; 27/08/2021; 00/00/00 |
| Associação Cantinho dos Animais; 28/07/2021; 27/08/2021; 00/00/00 |
| Amigos dos Animais da Ilha Graciosa; 28/07/2021; 27/08/2021; 00/00/00 |
| AFAMA - Associação Faialense dos Amigos dos Animais; 28/07/2021; 27/08/2021; 05/08/2021 - Parecer.pdf- 0,357 MB |
| Tertúlia Tauromáquica Praiense; 28/07/2021; 27/08/2021; 30/08/2021 - Parecer.pdf- 0,302 MB |
| Associação da Defesa dos Animais da Ilha de São Jorge; 28/07/2021; 27/08/2021; 00/00/00 |
| Câmara Municipal de Calheta; 28/07/2021; 27/08/2021; 00/00/00 |
Audições presenciais | Data; Observações |
| 27/07/2021; Apresentação da Iniciativa e deliberação de diligências; Video; |
| 02/12/2021; Audição do Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA); Video; |
| 02/12/2021; Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE); Video; |
| 02/12/2021; Audição do Secretário Regional da Agricultura Desenvolvimento Rural; Video; |
| 02/12/2021; Audição da Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital; Video; |