Texto Iniciativa - 4,664 MB Nota de Admissibilidade - 0,088 MB Nota Técnica - 0,24 MB Iniciativa retirada - 0,112 MB
Legislatura XII Sessão Legislativa 1ª Nº entrada Serviço 2415 Nº Processo 105 Nº Proposta 0037 Título Projeto de Decreto Leg. Assunto Regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores Tema Ambiente Data de entrada 30/07/2021 Anúncio em Plenário 28/09/2021 Com pedido de Autor do texto inicial • PS Estado Iniciativa retirada pelo proponente

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	30/07/2021
Limite Parecer	30/08/2021
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,593 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio	02/08/2021
Limite Parecer	30/08/2021
Novo prazo	09/06/2022
Data de entrada do Parecer	27/06/2022
Audições presenciais	Data; Observações
	08/09/2021; Apresentação e deliberação de diligências; Video;
	20/12/2021; Audição do Presidente da AEAA; Video;
	20/12/2021; Audição do Presidente da Direção da Aflorestaçores; Video;
	20/12/2021; Audição da Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital; Video;
	20/12/2021; Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; Video;
	20/12/2021; Audição do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; Video;
	20/12/2021; Audição do Prof. Teófilo Braga; Video;
	07/06/2022; Apreciação e emissão de parecer; Video;

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Presidência da Assembleia

Data de Despacho	05/07/2022
Informações	O proponente solicitou a retirada do projeto.