Texto Iniciativa - 7,955 MB
Nota Técnica - 0,118 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2720
Nº Processo
102
Nº proposta
0016
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA
Tema
Setor público empresarial regional
Data abertura
21-09-2021
Anúncio em Plenário
28-09-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22-09-2021
Limite Parecer
22-10-2021
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 5,205 MB
Comissão
Economia
Data de envio
22-09-2021
Limite Parecer
22-10-2021
Data de entrada do Parecer
21-02-2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Hermano Ferreira; 27-10-2021; 27-11-2021; 25-11-2021 - Parecer.pdf- 0,027 MB
Manuel Serpa; 27-10-2021; 27-11-2021; 29-11-2021 - Parecer.pdf- 0,035 MB
Confraria do Vinho Verdelho dos Biscoitos; 27-10-2021; 27-11-2021; 29-11-2021 - Parecer.pdf- 0,952 MB
Confraria do Vinho do Pico; 27-10-2021; 27-11-2021; 00-00-00
Ernesto Ferreira; 28-10-2021; 27-11-2021; 24-11-2021
Pocinhobay; 27-10-2021; 27-11-2021; 29-10-2021 - Parecer.pdf- 2,173 MB
Dimas Rafael Lopes Pires; 27-10-2021; 27-11-2021; 10-11-2021 - Parecer.pdf- 0,03 MB
Fortunato Garcia; 27-10-2021; 27-11-2021; 11-11-2021 - Parecer.pdf- 0,193 MB
Adega Cooperativa dos Biscoitos; 27-10-2021; 27-11-2021; 18-11-2021 - Parecer.pdf- 0,054 MB
Paulo Machado; 27-10-2021; 27-11-2021; 22-11-2021 - Parecer.pdf- 0,043 MB
Rui Miguel Ventura Martins ; 27-10-2021; 27-11-2021; 23-11-2021 - Parecer.pdf- 0,192 MB
Adega e Cooperativa Agrícola da Ilha Graciosa ; 27-10-2021; 27-11-2021; 26-11-2021 - Parecer.pdf- 0,431 MB
Azores Wine Company ; 27-11-2021; 27-11-2021; 29-11-2021 - Parecer.pdf- 0,639 MB
Titos's Unipessoal, Lda; 27-11-2021; 27-11-2021; 29-11-2021 - Parecer.pdf- 0,154 MB
Associação de Vitivinicultores da Ilha Terceira; 27-11-2021; 27-11-2021; 29-11-2021 - Parecer.pdf- 0,078 MB
Inspeção Regional das Atividades Económicas; 07-01-2022; 17-01-2022; 17-01-2022 - Parecer.pdf- 0,225 MB
Observações
A 27 de outubro foi solicitado parecer aos produtores inscritos na Comissão Vitivinícola dos Açores, com prazo de resposta até 27/11/2021 ,
Videos
15-10-2021 - Deliberação de diligências
06-01-2022 - Audição da Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico
06-01-2022 - Audição da Cooperativa Vitivinícola da ilha do Pico
06-01-2022 - Audição da Comissão Vitivinícola Regional dos Açores
06-01-2022 - Audição do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
06-01-2022 - Deliberação de diligência

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,93 MB - Video
Data de Plenário
08-02-2022 - Diário.pdf- 1,729 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,401 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,047 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
18-02-2022
Prazo para a Redação Final
23-02-2022
Nº Decreto/Resolução
4/2022
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
28-02-2022

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 1,035 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A
Sumário
Cria o Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22-03-2022; 57; I; Não
Jornal Oficial; 23-03-2022; 36; I; Não