Texto Iniciativa - 0,26 MB
Iniciativa retirada - 0,078 MB

Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2761
Nº Processo
102
Nº proposta
0017
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho
Tema
Saúde Pública
Data de entrada
24/09/2021
Anúncio em Plenário
01/10/2021
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo
EstadoIniciativa retirada pelo proponente

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/09/2021
Informações
A iniciativa foi retirada pelo proponente