Texto Iniciativa - 0,559 MB
Nota Técnica - 0,199 MB
Iniciativa retirada - 0,339 MB

Legislatura
XII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2875
Nº Processo
102
Nº proposta
0018
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2017/A, de 7 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca na Região Autónoma dos Açores
Tema
Agricultura e Pescas
Data de entrada
08/10/2021
Anúncio em Plenário
19/10/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
EstadoIniciativa retirada pelo proponente

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/10/2021
Limite Parecer
10/11/2021
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
12/10/2021
Limite Parecer
10/11/2021