Texto Iniciativa - 1,113 MB
Nota Técnica - 0,135 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
2960
Nº Processo
105
Nº proposta
0039
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022
Tema
Administração pública regional
Data abertura
15-10-2021
Anúncio em Plenário
19-10-2021
Com pedido de
Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-10-2021

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,087 MB - Video
Data de Plenário
21-10-2021 - Diário.pdf- 1,047 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,521 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
22-10-2021
Prazo para a Redação Final
27-10-2021
Nº Decreto/Resolução
38/2021
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
25-10-2021

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,185 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2021/A
Sumário
Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29-10-2021; 211; I; Não
Jornal Oficial; 02-11-2021; 185; I; Não