Texto Iniciativa - 1,113 MB
Nota Técnica - 0,135 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 2960
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0039
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022
Tema
 Administração pública regional
Data de entrada
 15/10/2021
Anúncio em Plenário
 19/10/2021
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/10/2021
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,087 MB - Video
Data de Plenário
21/10/2021 - Diário.pdf- 1,047 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,521 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
22/10/2021
Prazo para a Redação Final
27/10/2021
Nº Decreto/Resolução
38/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
25/10/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,185 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2021/A
Sumário
Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29/10/2021; 211; I; Não
Jornal Oficial; 02/11/2021; 185; I; Não