Texto Iniciativa - 1,113 MB
Nota Técnica - 0,135 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 2960
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0039
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022
Tema
 Administração pública regional
Data de entrada
 15/10/2021
Anúncio em Plenário
 19/10/2021
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/10/2021
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,087 MB - Video
Data de Plenário
21/10/2021 - Diário.pdf- 1,047 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,521 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1 | Independente: contra-1
Data de envio à Comissão
22/10/2021
Prazo para a Redação Final
27/10/2021
Nº Decreto/Resolução
38/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
25/10/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,185 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2021/A
Sumário
Regime excecional do período de realização de touradas à corda em 2021 e 2022.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29/10/2021; 211; I; Não
Jornal Oficial; 02/11/2021; 185; I; Não