Texto Iniciativa - 1,185 MB
Nota Técnica - 0,194 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 2974
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0020
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulários dos diplomas legais
Tema
 Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais
Data de entrada
 18/10/2021
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/10/2021
Limite Parecer
17/11/2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,273 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
18/10/2021
Limite Parecer
17/11/2021
Data de entrada do Parecer
09/12/2021
Audições presenciais
Data; Observações
08/11/2021; Deliberação de diligências; Video;
02/12/2021; Audição do Subsecretário Regional da Presidência; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,905 MB - Video
Data de Plenário
14/12/2021 - Diário.pdf- 1,263 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
21/12/2021
Prazo para a Redação Final
27/12/2021
Nº Decreto/Resolução
43/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
07/01/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,277 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/A
Sumário
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/02/2022; 22; I; Não
Jornal Oficial; 02/02/2022; 12; I; Não