Texto Iniciativa - 1,185 MB
Nota Técnica - 0,194 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 2974
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0020
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulários dos diplomas legais
Tema
 Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais
Data de entrada
 18/10/2021
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/10/2021
Limite Parecer
17/11/2021
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,273 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
18/10/2021
Limite Parecer
17/11/2021
Data de entrada do Parecer
09/12/2021
Audições presenciais
Data; Observações
08/11/2021; Deliberação de diligências; Video;
02/12/2021; Audição do Subsecretário Regional da Presidência; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,905 MB - Video
Data de Plenário
14/12/2021 - Diário.pdf- 1,263 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
21/12/2021
Prazo para a Redação Final
27/12/2021
Nº Decreto/Resolução
43/2021
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
07/01/2021
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,277 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/A
Sumário
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/02/2022; 22; I; Não
Jornal Oficial; 02/02/2022; 12; I; Não