Texto Iniciativa - 1,508 MB Nota Técnica - 0,073 MB
Legislatura XII Nº entrada Serviço 3002 Nº Processo 109 Nº proposta 0078 Titulo Projeto de Resolução Assunto Proposta de redução de IMI para freguesias dos Açores que apresentem diminuição de população Tema Administração local Data de entrada 20/10/2021 Anúncio em Plenário 21/10/2021 - Video Com pedido de Autor do texto inicial • Deputado Independente Carlos Augusto Furtado

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	20/10/2021
Limite Parecer	19/11/2021
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,384 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	20/10/2021
Limite Parecer	19/11/2021
Novo prazo	19/01/2022
Data de entrada do Parecer	03/01/2022
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho Económico e Social dos Açores; 29/11/2021; 14/12/2021; 16/12/2021 - Parecer.pdf- 0,129 MB
Audições presenciais	Data; Observações
	29/10/2021; Deliberação de diligências; Video;
	07/12/2021; Audição do Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA); Video;
	07/12/2021; Audição do Subsecretário Regional da Presidência; Video;
	07/12/2021; Audição de um Representante da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE); Video;

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,135 MB - Video

Data de Plenário	13/01/2022 - Diário.pdf- 1,139 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	Independente; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,207 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PS: contra-24 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: abstenções-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão	19/01/2022
Prazo para a Redação Final	24/01/2022
Nº Decreto/Resolução	1/2022
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

25/01/2022

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,263 MB

Título Final	Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2022/A
Sumário	Proposta de redução de IMI para freguesias dos Açores que apresentem diminuição de população.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 11/02/2022; 30; I; Não
	Jornal Oficial; 14/02/2022; 17; I; Não