Texto Iniciativa - 1,508 MB
Nota Técnica - 0,073 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
3002
Nº Processo
109
Nº proposta
0078
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Proposta de redução de IMI para freguesias dos Açores que apresentem diminuição de população
Tema
Data abertura
20-10-2021
Anúncio em Plenário
21-10-2021 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Deputado Independente Carlos Augusto Furtado

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20-10-2021
Limite Parecer
19-11-2021
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,384 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
20-10-2021
Limite Parecer
19-11-2021
Novo prazo
19-01-2022
Data de entrada do Parecer
03-01-2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho Económico e Social dos Açores; 29-11-2021; 14-12-2021; 16-12-2021 - Parecer.pdf- 0,129 MB
Videos
29-10-2021 - Deliberação de diligências
07-12-2021 - Audição do Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA)
07-12-2021 - Audição do Subsecretário Regional da Presidência
07-12-2021 - Audição de um Representante da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,135 MB - Video
Data de Plenário
13-01-2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
Independente; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 2,054 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: contra-24 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: abstenções-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
19-01-2022
Prazo para a Redação Final
24-01-2022
Nº Decreto/Resolução
1/2022
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
25-01-2022