Texto Iniciativa - 0,943 MB
Legislatura VI Nº entrada Serviço 1489 Nº Processo 105 Nº proposta 0006/2000 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Criação da Freguesia de Porto Martins no Município da Praia da Vitória. Tema Data de entrada 30/05/2000 Anúncio em Plenário Com pedido de Autor do texto inicial • PS

Presidência da Assembleia

Comissão

Política Geral

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Comissão

Comissão	Política Geral
Data de envio	31/05/2000

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Presidência da Assembleia

Data de Despacho	11/12/2000
Comissão	Política Geral
Informações	Este projecto foi renovado na VII Legislatura.

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Comissão

- Parecer.pdf - 2,537 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	12/12/2000
Data de entrada do Parecer	03/05/2001
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho de Ilha da Terceira; 14/02/2001; 00/00/00; 21/02/2001
	Junta de Freguesia do Cabo da Praia; 12/03/2001; 12/05/2001; 00/00/00
	Assembleia Freguesia Cabo da Praia; 00/00/00; 12/05/2001; 00/00/00
	Assembleia Municipal da Praia da Vitória; 12/03/2001; 12/05/2001; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 1,045 MB

Data de Plenário	09/05/2001 - Diário.pdf- 0,333 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	9/2001
Enviado para	Ministro da República

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Publicação

Título Final	DLR nº. 11/2001/A
Sumário	Cria, no município da Praia da Vitória, a freguesia do Porto Martins.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 26/06/2001; 146; I - A; Não
	Jornal Oficial; 05/07/2001; 27; I; Não