Texto Iniciativa - 0,299 MB
Nota Técnica - 0,215 MB
Legislatura
 XII
Nº entrada Serviço
 3144
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0042
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de março, que estabelece o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional
Tema
 Educação
Data de entrada
 03/11/2021
Anúncio em Plenário
 22/11/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/11/2021
Limite Parecer
06/12/2021
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,343 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05/11/2021
Limite Parecer
06/12/2021
Novo prazo
04/02/2022
Data de entrada do Parecer
01/02/2022
Audições presenciais
Data; Observações
06/12/2021; Apresentação, deliberação de diligências e prorrogação de prazo; Video;
19/01/2022; Audição da CGTP IN/Açores; Video;
19/01/2022; Audição da UGT/Açores; Video;
19/01/2022; Audição do STAAE Sul/RA - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação; Video;
19/01/2022; Audição da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação; Video;
19/01/2022; Audição da Secretária Regional da Educação; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,457 MB - Video
Data de Plenário
08/02/2022 - Diário.pdf- 2,464 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,778 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: contra-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
22/02/2022
Prazo para a Redação Final
28/02/2022
Nº Decreto/Resolução
5/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 4,976 MB
Data envio
29/03/2022
Despacho
Pedido de reformulação
Data despacho
30/03/2022
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/03/2022
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
30/03/2022
Observações
A Comissão de Assuntos Sociais deliberou, na sua reunião de 06/05/2022, no sentido da rejeição do diploma, nos termos do n.º 3 do artigo 142.º do Regimento
Audições presenciais
Data; Observações
06/05/2022; Reapreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022; Video;