Texto Iniciativa - 0,299 MB
Nota Técnica - 0,215 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3144
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0042
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de março, que estabelece o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional
Tema
 Educação
Data de entrada
 03/11/2021
Anúncio em Plenário
 22/11/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/11/2021
Limite Parecer
06/12/2021
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,343 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05/11/2021
Limite Parecer
06/12/2021
Novo prazo
04/02/2022
Data de entrada do Parecer
01/02/2022
Audições presenciais
Data; Observações
06/12/2021; Apresentação, deliberação de diligências e prorrogação de prazo; Video;
19/01/2022; Audição da CGTP IN/Açores; Video;
19/01/2022; Audição da UGT/Açores; Video;
19/01/2022; Audição do STAAE Sul/RA - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação; Video;
19/01/2022; Audição da Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação; Video;
19/01/2022; Audição da Secretária Regional da Educação; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,457 MB - Video
Data de Plenário
08/02/2022 - Diário.pdf- 2,464 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,778 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: contra-24 | PSD: a favor-20 | CDS-PP: a favor-3 | BE: a favor-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
22/02/2022
Prazo para a Redação Final
28/02/2022
Nº Decreto/Resolução
5/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 4,976 MB
Data envio
29/03/2022
Despacho
Pedido de reformulação
Data despacho
30/03/2022
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/03/2022
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
30/03/2022
Observações
A Comissão de Assuntos Sociais deliberou, na sua reunião de 06/05/2022, no sentido da rejeição do diploma, nos termos do n.º 3 do artigo 142.º do Regimento
Audições presenciais
Data; Observações
06/05/2022; Reapreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022; Video;