Texto Iniciativa - 0,503 MB
Nota Técnica - 0,123 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
3302
Nº Processo
109
Nº proposta
0083
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de urgência e de atendimento permanente das Unidades de Saúde de Ilha com serviço de urgência
Tema
Saúde Pública
Data de entrada
18/11/2021
Anúncio em Plenário
25/11/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/11/2021
Limite Parecer
22/12/2021
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,38 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
22/11/2021
Limite Parecer
22/12/2021
Novo prazo
23/03/2022
Data de entrada do Parecer
01/03/2022
Audições presenciais
Data; Observações
06/12/2021; Apresentação, deliberação de diligências e prorrogação de prazo; Video;
19/01/2022; Prorrogação de prazo; Video;
18/02/2022; Audição da Federação Nacional dos Médicos; Video;
18/02/2022; Audição do Sindicato Independente dos Médicos; Video;
22/02/2022; Audição da Ordem dos Médicos; Video;
22/02/2022; Audição do Secretário Regional da Saúde e do Desporto; Video;

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,611 MB - Video
Data de Plenário
11/05/2022 - Diário.pdf- 0,895 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 8,73 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-25 | PSD: a favor-21 | CDS-PP: a favor-3 | BE: contra-2 | PPM: a favor-2 | CH: a favor-1 | IL: a favor-1 | Independente: a favor-1
Data de envio à Comissão
24/05/2022
Prazo para a Redação Final
30/05/2022
Nº Decreto/Resolução
17/2022
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
02/06/2022

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,647 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2022/A
Sumário
Revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de urgência e de atendimento permanente das unidades de saúde de ilha com serviço de urgência.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/06/2022; 120; I; Não
Jornal Oficial; 24/06/2022; 80; I; Não