Texto Iniciativa - 6,39 MB
Nota Técnica - 0,162 MB
Legislatura
 XII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3458
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0023
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
Tema
 Ambiente
Data de entrada
 03/12/2021
Anúncio em Plenário
 14/12/2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/12/2021
Limite Parecer
05/01/2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,472 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
06/12/2021
Limite Parecer
05/01/2022
Data de entrada do Parecer
06/01/2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Equiambi SU, Lda; 00/00/00; 00/00/00; 27/12/2021 - Parecer.pdf- 0,117 MB
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal; 14/12/2021; 31/12/2021; 30/12/2021 - Parecer.pdf- 0,415 MB
Observatório do Mar dos Açores; 14/12/2021; 31/12/2021; 16/12/2021 - Parecer.pdf- 0,17 MB
Asas do Mar - IOMA; 14/12/2021; 31/12/2021; 20/12/2021 - Parecer.pdf- 0,13 MB
RESIAÇORES; 00/00/00; 00/00/00; 28/12/2021 - Parecer.pdf- 0,224 MB
Trybio; 14/12/2021; 31/12/2021; 29/12/2021 - Parecer.pdf- 0,08 MB
APIAM/PROBEB; 00/00/00; 00/00/00; 30/12/2021 - Parecer.pdf- 0,312 MB
Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 14/12/2021; 31/12/2021; 05/01/2021 - Parecer.pdf- 0,168 MB
Observações
A 15/11/2021 foram solicitados pareceres às ONGA'S com data limite de 31/12/2021.
Audições presenciais
Data; Observações
10/12/2021; Deliberação de diligências; Video;
28/12/2021; Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; Video;
07/01/2022; Apreciação do relatório e emissão de parecer; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,881 MB - Video
Data de Plenário
12/01/2022 - Diário.pdf- 0,874 MB
13/01/2022 - Diário.pdf- 1,139 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Proposta de alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,46 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,631 MB
PS; Propostas alteração - Substituição integral ; - P. Alteracao.pdf- 0,152 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
24/01/2022
Prazo para a Redação Final
31/01/2022
Nº Decreto/Resolução
3/2022
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
07/02/2022
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,009 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A
Sumário
Estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/03/2022; 45; I; Não
Jornal Oficial; 07/03/2022; 27; I; Não