Texto Iniciativa - 6,39 MB
Nota Técnica - 0,162 MB

Legislatura
XII
Nº entrada Serviço
3458
Nº Processo
102
Nº proposta
0023
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece medidas para a redução do consumo de produtos de utilização única e a promoção da reutilização e reciclagem
Tema
Ambiente
Data abertura
03-12-2021
Anúncio em Plenário
14-12-2021
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06-12-2021
Limite Parecer
05-01-2022
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
- Parecer.pdf - 1,472 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
06-12-2021
Limite Parecer
05-01-2022
Data de entrada do Parecer
06-01-2022
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Equiambi SU, Lda; 00-00-00; 00-00-00; 27-12-2021 - Parecer.pdf- 0,117 MB
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal; 14-12-2021; 31-12-2021; 30-12-2021 - Parecer.pdf- 0,415 MB
Observatório do Mar dos Açores; 14-12-2021; 31-12-2021; 16-12-2021 - Parecer.pdf- 0,17 MB
Asas do Mar - IOMA; 14-12-2021; 31-12-2021; 20-12-2021 - Parecer.pdf- 0,13 MB
RESIAÇORES; 00-00-00; 00-00-00; 28-12-2021 - Parecer.pdf- 0,224 MB
Trybio; 14-12-2021; 31-12-2021; 29-12-2021 - Parecer.pdf- 0,08 MB
APIAM/PROBEB; 00-00-00; 00-00-00; 30-12-2021 - Parecer.pdf- 0,312 MB
Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 14-12-2021; 31-12-2021; 05-01-2021 - Parecer.pdf- 0,168 MB
Observações
A 15/11/2021 foram solicitados pareceres às ONGA'S com data limite de 31/12/2021.
Videos
10-12-2021 - Deliberação de diligências
28-12-2021 - Audição do Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
07-01-2022 - Apreciação do relatório e emissão de parecer

Plenário
- Video
Data de Plenário
12-01-2022 a 13-01-2022
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Proposta de alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 4,404 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,631 MB
PS; Propostas alteração - Substituição integral ; - P. Alteracao.pdf- 1,627 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
24-01-2022
Prazo para a Redação Final
31-01-2022